Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado - VIGISOLO
Compete a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado - VIGISOLO, área da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde do Ministério da Saúde - CGVAM, desenvolver ações de promoção da saúde ambiental, e de prevenção e controle dos fatores de risco relacionados às doenças e outros agravos à saúde decorrentes da contaminação no solo por substâncias químicas.
O VIGISOLO tem como objetivos:
- Identificar e priorizar áreas com populações expostas a solo contaminado;
- Coordenar e estimular ações intra-setoriais entre as áreas de vigilância em saúde ambiental, epidemiológica, sanitária, saúde do trabalhador, atenção básica e laboratórios públicos, entre outras;
- Realizar articulação com os órgãos ambientais, entre outros, no controle e fiscalização de atividades ou empreendimentos causadores ou potencialmente causadores de degradação ambiental, com vistas à prevenção e controle da contaminação de solos;
- Desenvolver e implementar metodologia de avaliação de risco a saúde humana;
- Desenvolver sistema de informação de vigilância em saúde em áreas com populações expostas a solo contaminado;
- Capacitar profissionais para atuação na área de vigilância em saúde relacionada a populações expostas a solo contaminado;
- Informar a sociedade sobre os riscos decorrentes da exposição humana a solo contaminado;
- Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social;
- Apoiar o desenvolvimento de pesquisas.
Para a implantação do VIGISOLO faz-se necessário adotar estratégias que contemplem os diferentes níveis de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, os diferentes atores de governo e a participação da sociedade, visando a atuação conjunta, articulada e integrada nas atividades da Vigilância em Saúde Ambiental.
Principais documentos para as ações de Vigilância em Saúde de populações Expostas a Solo Contaminado
Programa Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado
Diretrizes para a priorização de áreas com populações sob risco de exposição a solo contaminado
Diretrizes para elaboração de protocolos de vigilância e atenção à saúde de populações expostas a solo contaminado
Diretrizes para elaboração de Estudos de avaliação de risco a saúde humana por exposição a contaminantes químicos - Versão Preliminar
Outros itens relacionados
:.. Identificação de Populações sob Risco de Exposição e Priorização de Áreas com Populações Expostas a Solo Contaminado
:.. Mapas de áreas com populações expostas a solo contaminado
:.. Ficha de campo e instrutivo de preenchimento
:.. PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS - PAP VS 2007
::. Capacitação
:.. Instrutivo Simplilficado para Uso de GPS
:.. Sistema de Informação de Vigilância em Saúde Relacionados a Solos Contaminados - SISSOLO
:.. Curso on line: Avaliação de Risco à Saúde Humana por Exposição a Resíduos Perigosos
:.. Avaliação de Risco à Saúde Humana
Alysson Lemos
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Identificação de populações potencialmente expostas e priorização de áreas com populações expostas a solo contaminado
Dentre as ações básicas e estratégicas do VIGISOLO destacam-se a identificação de populações expostas ou potencialmente expostas a áreas com solo contaminado e a priorização dessas áreas sob o ponto de vista de risco de exposição humana.
A identificação destas áreas tem como objetivo realizar o mapeamento e a estimativa desta populações potencialmente expostas a contaminantes químicos, bem como levantar a situação do entorno das fontes de contaminação. Considerando a escassez de recursos humanos e financeiros existentes nos estados e municípios para executar as ações de promoção e prevenção da saúde e ainda, a necessidade de definição de áreas prioritárias de atuação do setor foi elaborada uma matriz de priorização, ranqueando as áreas identificadas e mapeadas para a execução das ações de saúde.
As primeiras ações executadas pelo Ministério da Saúde com o objetivo de conhecer essas áreas foram realizadas em 2001. Em 2003, a Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental - CGVAM, a partir das informações sobre áreas com solos contaminados levantadas junto às Secretarias de Saúde e órgãos ambientais, entre outros, foi consolidado o Diagnóstico Nacional de Áreas com Solos Contaminados. Este documento apresentava um total de 15.237 áreas, com dados quantitativos sobre os locais ali apresentados.
Por este motivo, em maio de 2004, foi elaborada estratégia de complementação e validação das informações sobre essas áreas em campo, por meio da capacitação de técnicos dos setores de saúde e meio ambiente para o cadastramento continuado. Este trabalho foi coordenado pela CGVAM/SVS, por meio do VIGISOLO. Através da articulação com as Secretarias de Saúde, Estaduais e Municipais, Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e outros órgãos de interesse foram realizadas atividades relacionadas a identificação, mapeamento e georreferenciameto das áreas.
Para realização desta atividade foram realizadas reuniões técnicas com os representantes estaduais, para a apresentação do Plano de Operacionalização da atividade e definição de áreas prioritárias para visitação e levantamento de informação por parte dos técnicos envolvidos no processo. As Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e Municipais de Saúde (SMS) das capitais foram informadas a respeito do trabalho e seus objetivos, bem como da necessidade de apoio e participação técnica através da indicação de técnico para acompanhar as atividades de campo.Os órgãos estaduais de meio ambiente também foram informados e solicitados a auxiliar com a atualização e validação das informações, que desencadeou, posteriormente, o mapeamento deste locais.
INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA ÀS ATIVIDADES DE CAMPO
A partir desta atividade realizada em 2004, foi possível identificar requisitos mínimos para execução dos trabalhos de campo. Os técnicos responsáveis pela identificação e levantamento de informações das áreas com solo contaminado devem dispor de infra-estrutura mínima que pode obtida na Secretaria de saúde ou através de parcerias com outros órgãos, em especial os ambientais.
Antes de ir ao campo para realizar a identificação, o técnico deve planejar previamente sua atividade. É necessário preparar o roteiro de visita a campo, ter disponível a ficha de campo, equipamento de GPS (Sistema de posicionamento Global) e veículo. Recomenda-se o técnico entre em contato com o órgão ambiental local, faça buscas em outras instituições de interesse, de modo a levantar o maior número de informações sobre os locais a serem visitados.
Cabe ressaltar que o técnico deve usar seu documento de identificação e equipamento de proteção individual - EPI (caso não seja possível, usar minimamente calça comprida, boné ou chapéu e sapato fechado) durante a ida a campo.
Documentos necessários para realizar a identificação de população potencialmente exposta a solo contaminado:
:.. Ficha de campo e instruções para preenchimento
:.. Instrutivo Simplilficado para Uso de GPS
:.. Diretrizes para a priorização de áreas com populações sob risco de exposição a solo contaminado
::. RESULTADOS DAS AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO REALIZADAS EM 2004/2005
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS - PAP VS 2007
A Programação das Ações Prioritárias de Vigilância em Saúde - (PAP VS) é resultado da revisão e unificação dos indicadores dos extintos Pacto de Atenção Básica e Programação Pactuada Integrada da Vigilância em Saúde (PPI-VS), segundo as diretrizes definidas no Pacto pela Saúde - 2007, em suas três dimensões - Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.
O PAP serve ainda para que os compromissos assumidos entre os gestores federais, estaduais e municipais do SUS, na área de Vigilância em Saúde, sejam objeto de efetiva programação e responsabilização conjunta. Após discussão técnica de cada meta, são definidas as responsabilidades de cada nível na execução das ações. A União estabelece anualmente as metas e ações de promoção, prevenção e controle de doenças a serem desenvolvidas nas unidades federadas.
As secretarias estaduais de Saúde iniciam a discussão técnica das metas e ações propostas pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde, analisando a viabilidade técnica de cumpri-las, a fim de que subsidiar os municípios na incorporação da importância da realização das ações. Após esta discussão, os municípios são convocados para apresentação das planilhas e ações propostas.
Cabe aos municípios o dever de assumir a quase totalidade da execução das ações de vigilância em Saúde. O pacto é encaminhado para análise e aprovação das Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e ratificado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O financiamento para o cumprimento das metas e ações definidas na PAP é proveniente do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS).
::. Instrutivo detalhado para atendimento das ações de vigilância em saúde das populações expostas a solos contaminados
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE RELACIONADO A SOLOS CONTAMINADOS - SISSOLO
O Sistema de Informação em Saúde pode ser entendido como um instrumento para adquirir, organizar e analisar dados necessários à definição de problemas e riscos para a saúde, avaliar a eficácia, eficiência e influência que os serviços prestados possam ter no estado de saúde da população, além de contribuir para a produção de conhecimento acerca da saúde e dos assuntos a ela ligados (White, 1980).
Um sistema de informação se faz necessário para que o planejamento, as decisões e as ações dos gestores, em um determinado nível decisório (municipal, estadual e federal), não sejam baseados em dados subjetivos, em conhecimentos ultrapassados ou em preconceitos. Por este motivo, as informações devem ser atualizadas, completas e fidedignas, dependentes do correto preenchimento dos instrumentos, e da coleta e organização dos dados, de forma a permitir a sua análise e possibilitando o acompanhamento e a avaliação das atividades dos serviços de saúde e a análise das prioridades políticas.
Portanto, um sistema de informação em saúde constitui-se em um componente do sistema de saúde e tem como propósito geral facilitar a formulação e avaliação das políticas, dos planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões e, conseqüentemente, contribuindo para a melhoria da situação de saúde da população.
A criação do Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas Solo Contaminado - SISSOLO dá seguimento à perspectiva de realizar o acompanhamento da saúde de populações expostas, ou sob risco de exposição, de forma a orientar a execução de ações interventoras e prioritárias.
O SISSOLO foi definido, no instrutivo da PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS - PAP VS 2007, como fonte de verificação do cumprimento das metas. Os dados obtidos previamente sobre as áreas e os registros realizados nas fichas de campo, alimentarão o sistema, para gerar os relatórios que embasarão o consolidado estipulado no PAP VS 2007.
Somente usuários previamente cadastrados podem acessar o sistema. A permissão para acesso ao SISSOLO pode ser feita através do e-mail vigisolo@gmail.com
Manual do usuário do SISSOLO
Ficha para solicitação de acesso ao SISSOLO
Curso on line: Avaliação de Risco à Saúde Humana por Exposição a Resíduos Perigosos
A Secretaria de Vigilância em Saúde está selecionando candidatos para participar da quarta turma do curso on line de Avaliação de Risco à Saúde Humana por Exposição a Resíduos Perigosos, que ocorre no primeiro semestre de 2007. O curso é promovido pela SVS em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tem como objetivo a capacitação de profissionais de órgãos de Saúde e de Meio Ambiente para avaliar os riscos à saúde das populações que vivem próximas às áreas com solo contaminado.
O curso foi elaborado pelas três instituições parceiras a partir da experiência brasileira na aplicação da metodologia de avaliação de risco à saúde humana criada pela Agência de Registro de Substâncias Tóxicas e Controle de Doenças (ATSDR), nos Estados Unidos. A versão piloto do curso ocorreu no primeiro semestre de 2005 e teve a participação de profissionais de cinco estados, além de técnicos do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente.
Avaliação de risco à saúde humana
A avaliação de risco à saúde humana representa um instrumento importante para a tomada de decisões e implementação, de maneira sistemática, de articulações e ações intra e intersetoriais visando à promoção e proteção da saúde, com o objetivo de melhorar as condições sociais e de vida. Trata-se de um instrumento inicial de planejamento da resolução da problemática da exposição humana à contaminação ambiental.
A Agência de Registro de Substâncias Tóxicas e Controle de Doenças (Agency for Toxic Substances and Disease Registry - ATSDR) tem como missão desenvolver atividades de Saúde Pública especificamente associadas com a exposição, real ou potencial, a agentes perigosos emitidos ao ambiente. Diante dos riscos à saúde humana, foram criados procedimentos de avaliação que, além de dimensionar o risco, assinalam recomendações para eliminação da exposição humana, ações de saúde direcionada às populações expostas, bem como de remediação das fontes de emissão.
Na década de 90 a Organização Pan-Americana da Saúde difundiu a metodologia de avaliação de risco da ATSDR e, a partir de 2002, o Ministério da Saúde iniciou sua aplicação em áreas piloto, com o objetivo de se apropriar dessa metodologia e desenvolver um instrumento nacional de avaliação de risco à saúde humana. A seguir são apresentados os relatórios de avaliação de risco à saúde humana realizada em cada uma das áreas piloto.
:.. Cidade dos Meninos/RJ
:.. Santo Amaro da Purificação/BA
:.. Condomínio Barão de Mauá/Mauá/RJ
:.. Mansões Santo Antonio/Campinas/SP
:.. Site da Shell/Basf - Paulínia/SP
Cidade dos Meninos/RJ
Na localidade de Cidade dos Meninos, no município de Duque de Caxias/RJ, ocorreu contaminação ambiental e exposição humana a compostos organoclorados, decorrente do passivo abandonado, na década de 60, pela extinta fábrica do Instituto de Malariologia pertencente ao, então, Ministério da Educação e Saúde.
O Ministério da Saúde assumiu, em 1999, a gestão da área, realizando a organização do acervo referente à contaminação e contratação de estudos para avaliar a extensão da contaminação ambiental e da exposição humana aos pesticidas organoclorados.
Com a aplicação da metodologia de avaliação de risco à saúde humana foram definidos como contaminates de interesse: Hexaclorociclohexano e seus isômeros (±, ², ³ e »), Diclorodifeniltricloetano e seus metabólitos (DDD e DDE), Triclorobenzeno, Triclorofenol, Dioxinas e Furanos.
Foi definida a principal rota de exposição da população por meio da ingestão de alimentos de origem animal.
Como conclusão, sugeriu a retirada de toda a população da área de Cidade dos Meninos.
Avaliação de risco à saúde humana por resíduos de pesticida em Cidade dos Meninos, Duque de Caxias, 2002
Publicações relacionadas
Avaliação de Risco - Cidade dos Meninos - Duque de Caxias, RJ
Índices
Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Glossário
Resumo
Referência Bibliográfica
Publicações na área
Atuação do Ministério da Saúde no Caso de Contaminação Ambiental por Pesticidas Organoclorados, na Cidade dos Meninos, município de Duque de Caxias
Avaliação de Risco à Saúde Humana por Resíduos de Pesticidas organoclorados em Cidade dos Meninos, município de Duque de Caxias
Exposição Humana a Resíduos Organoclorados em Cidade dos Meninos
Hexaclorociclohexano (HCH) e a Saúde Humana: Síntese do Estágio atual do Conhecimento e Identificação das Principais Questões Controversas
Projeto de Análise dos 37 Poços de Águas em Cidade dos Meninos
Relatórios sobre Trabalhos de Campo - Vistorias Domiciliares em Cidade dos Meninos para Identificação de Focos Secundários de Contaminação por Pesticidas Organoclorados
Condomínio Barão de Mauá - Mauá/SP
Em 2002, houve uma explosão em um dos blocos do Condomínio Barão de Mauá, causando o óbito de um trabalhador e ferimentos graves em outro. Vários estudos foram conduzidos pela Cetesb e pelo município visando equacionar o problema. As conclusões desses estudos determinaram a existência de compostos orgânicos voláteis (VOCs) no subsolo do condomínio, tendo como fonte um depósito clandestino de resíduos industriais, que após aterramento deu origem ao local onde foi construído o condomínio, e que os resultados de saúde não apontavam para exposição humana.
Em 2003, foi realizado o estudo de avaliação de risco à saúde humana que concluiu que o risco proveniente dos gases existentes no subsolo do Condomínio poderiam provocar novas explosões e que não há exposição humana a VOCs. Concluiu, ainda, que a população residente no condomínio não apresenta qualidade de vida satisfatória, decorrente do constante medo da ocorrência de novas explosões.
Como recomendação sugeriu a elaboração de um programa de comunicação de risco para manter a população informada sobre os perigos existentes no local, bem como um programa de acompanhamento da saúde dessa população.
Avaliação de Risco
Avaliação de Risco - Condomínio Barão de Mauá
Resumo Executivo
Índice
Parte 1
Parte 2
Mansões Santo Antonio - Campinas/SP
Em 2002, houve denúncia de que o Condomínio Mansões Santo Antônio, localizado no município de Campinas/SP, onde estavam sendo construídos 4 edifícios residenciais, estava contaminado por solventes.
Esta denúncia foi confirmada, por meio de investigação do órgão ambiental - Cetesb, no solo e nas águas subterrâneas. Frente aos achados, a Prefeitura de Campinas proibiu a construção de novos edifícios, bem como a ocupação dos prédios que estavam prontos, sendo ocupado apenas um dos edifícios.
A contaminação foi proveniente de uma recuperadora de solventes que funcionou no local de 1975 até a década de 90, denominada Proquima.
Foi aplicado, em 2004, estudo de avaliação de risco à saúde, concluindo que a contaminação do solo, após os procedimentos de remediação emergencial, não oferece rota de exposição para a população. A água subterrânea está fortemente contaminada, em decorrência de destinação clandestina dos resíduos da empresa para poços sumidouros. Como não há utilização dessa água, no presente não há rota de exposição à população. Foi definida como rota completa de exposição as emissões atmosféricas ocorridas durante o funcionamento da empresa, sendo os residente do entorno e os trabalhadores da empresa as populações afetadas.
As medidas para monitoramento das populações expostas foram elencadas no estudo de avaliação de risco e, atualmente, está sendo elaborado, pelas três esferas do SUS, um Plano de Ação para implementação dessas medidas e elaboração de Protocolo de acompanhamento da saúde.
Avaliação de risco
Avaliação de Risco - Mansões Santo Antonio - Campinas
Resumo Executivo
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
Parte 5a
Parte 5b
Parte 5c
Parte 6
Parte 7
Parte 8
Parte 9
Parte 10
Fonte: http://portal.saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=21567
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