Este
Dicionário foi organizado e editado por Dra. Iara Verocai
Dias Moreira, Consultora de Política e Planejamento Ambiental,
Diretora de Programa – Secretaria de Qualidade Ambiental do
MMA, publicado em 1990 com o título de Vocabulário
Básico de Meio Ambiente. Rio de Janeiro, FEEMA/PETROBRAS,
1990, 246 páginas.
Caracterizado
pela ausência de vida.
"Lugar ou processo sem seres vivos" (Goodland, 1975).
"Substancias abióticas são compostos inorgânicos
e orgânicos básicos, como água, dióxido
de carbono, oxigênio cálcio, nitrogênio e sais
de fósforo, aminoácidos e ácidos húmicos
etc. O ecossistema (...) inclui tanto os organismos (comunidade
biótica) como um ambiente abiótico" (Odum, 1972).
"O mesmo que azóico, isto é, período da
história física da Terra (...) sem organismos vivos"
(Guerra, 1978).
ABISSAL
abyssal
abyssal
abisal
"Diz-se
das profundezas marinhas onde não há mais vegetação
verde" (Lemaire & Lemaire, 1975).
"No ambiente marinho, refere-se à água da margem
da plataforma continental até maiores profundidades e limitada
pela zona pelágica. Em lagos muito profundos, esta zona começa
a 600 metros e se estende para as regiões mais profundas"
(ACIESP, 1980).
Depósito
abissal
"Depósito marinho localizado a uma profundidade superior
a 1000 metros" (Guerra, 1978).
Região
abissal
"Corresponde aos abismos submarinos, onde as profundidades
são superiores a 5000 metros. Esta zona morfológica
da geografia do fundo dos mares equivale a uma área total
de 3% dos oceanos" (Guerra, 1978).
"Pode situar se em qualquer ponto entre 2000 e 5000 metros
(...) Brunn (1957) chamou a região abissal "a maior
unidade ecológica do mundo". Entretanto, trata se de
um ecossistema incompleto, em que pese sua extensão, porque
a fonte primária de energia fica muito acima do mesmo"
(Odum, 1972).
Zona
abissal
"Denominação dada pelos biogeógrafos à
parte profunda dos oceanos" (Guerra, 1978).
ABSORÇÃO
absorption
absorption
absorción
"Processo
físico no qual um material coleta e retem outro, com a formação
de uma mistura. A absorção pode ser acompanhada de
uma reação química" (ABNT, 1973).
"Absorção de um gás é o mecanismo
pelo qual um ou mais elementos são removidos de uma corrente
gasosa, por dissolução desses elementos num solvente
líquido seletivo (...) Do ponto de vista da poluição
do ar, a absorção é útil como método
de reduzir ou eliminar a descarga de poluentes do ar na atmosfera"
(Danielson, 1973).
"Absorção: de radiação diminuição
da radiação pela travessia de um gás, um liquido
ou um sólido. Tal é o caso da radiação
solar que, sem a atmosfera terrestre, é suscetível
de transmitir 1,36 KW por m2 de superfície perpendicular.
A atmosfera absorve cerca da metade dessa energia nos casos mais
favoráveis; (...) de um gás quantidade retida por
um líquido ou um sólido. Aumenta geralmente quando
a temperatura diminui e quando a pressão aumenta. Se a absorção
se faz à superfície, chama se, freqüentemente,
adsorção" (Lemaire & Lemaire, 1975).
AÇÃO
CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE
Figura
jurídica introduzida pela Lei nº 7.347 de 24.07.85,
que confere ao Ministério Público Federal e Estadual,
bem como aos órgãos e instituições da
Administração Pública e a associações
com finalidades protecionistas, a legitimidade para acionar os responsáveis
por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e aos bens e
direitos de valor artístico, estético, histórico,
turístico e paisagístico.
A Constituição da República Federativa do Brasil,
de 1988, e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
de 1989, atribuem ao Ministério Público a função
institucional, entre outras, de "promover o inquérito
civil e a ação civil pública para a proteção
do patrimônio público e social, do meio ambiente e
de outros interesses difusos" (respectivamente, artigos 135,
inciso III, e 170, inciso III).
AÇÃO
POPULAR
"É
o meio constitucional posto à disposição de
qualquer cidadão para obter a invalidação de
atos ou contratos administrativos ou a estes equiparados lesivos
ao patrimônio federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias,
entidades paraestatais e pessoas jurídicas subvencionadas
com dinheiros públicos. É um instrumento de defesa
dos interesses da coletividade, utilizável por qualquer de
seus membros. Por ela não se amparam direitos próprios,
mas sim direitos da comunidade. O beneficiário direto e imediato
desta ação não é o autor, é o
povo, titular do direito subjetivo ao governo honesto. O cidadão
a promove em nome da coletividade, no uso de uma prerrogativa cívica
que a Constituição da República lhe outorga
(art. 153 § 31)" (Meireles, 1975).
A Constituição da República Federativa do Brasil,
de 1988, no inciso LXXIII do seu artigo 5º, estabelece que
"qualquer cidadão é parte legítima para
propor ação popular visando a anular ato lesivo ao
patrimônio público, à moralidade administrativa,
ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
ficando o autor, salvo comprovada má fé, isento de
custas judiciais e do ônus da sucumbência". A Constituição
do Estado do Rio de Janeiro repetiu este preceito no seu artigo
11.
ACIDEZ
acidity
acidité
acidez
"Presença
de ácido, quer dizer, de um composto hidrogenado que, em
estado líquido ou dissolvido, se comporta como um eletrolito.
A concentração de ions H+ é expressa pelo valor
do pH" (Lemaire & Lemaire, 1975).
ACUMULAÇÃO
NA CADEIA ALIMENTAR (ver BIOACUMULAÇÃO)
AD
HOC (método, reuniões)
ad hoc
ad hoc
ad hoc
Expressão
latina que significa "para isto ou para este fim; (designado)
para executar determinada tarefa" (Ronai, 1980). Por extensão,
um dos métodos clássicos de avaliação
de impacto ambiental que consiste em reuniões de técnicos
e cientistas de especialidades escolhidas de acordo com as características
e a localização do projeto a ser analisado; as reuniões
são organizadas com a finalidade de se obterem, em um tempo
reduzido, respostas integradas sobre os possíveis impactos
ambientais das ações do projeto, baseadas no conhecimento
técnico de cada participante. Às vezes, aplica se
o método Delphi para orientar os trabalhos dos especialistas.
Os requisitos legais vigentes no Brasil excluem as possibilidades
de uso deste tipo de método, embora as reuniões ad
hoc possam ser utilizadas em certos casos, como técnica de
previsão de impacto, desde que seus resultados sejam justificados
em bases científicas.
"Método que fornece orientação mínima
para a avaliação de impacto, apontando áreas
de possíveis impactos (por exemplo, impactos na flora e fauna
dos lagos, florestas), mais que definir os parâmetros específicos
a serem pesquisados" (Warner & Preston, 1974).
"São reuniões de especialistas, de acordo com
sua competência. O nível de coordenação
do grupo é, em geral, fraco, e as diretrizes do estudo bastante
genéricas" (Poutrel & Wasserman, 1977).
"Aptidão,
inerente a numerosas espécies, de viver em condições
de ambiente diferentes daquelas de sua ocorrência natural"
(Souza, 1973).
ADAPTAÇÃO
adaption, adaptation
adaptation
adaptación
"Feição
morfológica, fisiológica ou comportamental, interpretada
como propiciando a sobrevivência e como resposta genética
às pressões seletivas naturais. De maneira geral,
caracteriza-se pelo sucesso reprodutivo" (Forattini, 1992).
ADSORÇÃO
adsorption
adsorption
adsorción
"Absorção
superficial de moléculas por um adsorvente (sílica,
alumina ativada, carvão ativo). Este fenômeno pode
ser essencialmente físico ou químico e, se há
reação, esta pode ser catalítica ou não
catalítica. O adsorvente físico mais importante é
o carvão ativo, que é sobretudo eficaz em torno ou
no ponto de ebulição do produto a ser retido. É
utilizado para combater odores, notadamente de solventes orgânicos"
(Lemaire & Lemaire, 1975).
"Adsorção é o nome do fenômeno em
que as moléculas de um fluído entram em contato e
aderem à superfície de um sólido. Por este
processo, os gases, líquidos e sólidos, mesmo em concentrações
muito pequenas, podem ser seletivamente capturados ou removidos
de uma corrente da ar, por meio de materiais específicos,
conhecidos como adsorventes" (Danielson, 1973).
Em
pedologia
"Propriedade que o solo possui de reter as soluções
envolventes, principalmente certas substâncias, como os fosfatos,
com exclusão de outras como os nitratos. Neste caso, diz-se
de modo preciso que é uma adsorção eletiva"
(Silva, 1973).
AEDES
AEGYPT
"Mosquito
transmissor da febre amarela e do dengue" (Braile, 1992).
AERAÇÃO
aeration
aération
aeración
"Reoxigenação
da água com a ajuda do ar. A taxa de oxigênio dissolvido,
expressa em % de saturação, é uma característica
representativa de certa massa de água e de seu grau de poluição
(...) Para restituir a uma água poluída a taxa de
oxigênio dissolvido ou para alimentar o processo de biodegradação
das matérias orgânicas consumidoras de oxigênio,
é preciso favorecer o contato da água e do ar. A aeração
pode também ter por fim a eliminação de um
gás dissolvido na água: ácido carbônico,
hidrogênio sulfurado" (Lemaire & Lemaire, 1975).
Aeróbios
são organismos para os quais o oxigênio livre do ar
é imprescindível à vida. Os anaeróbios,
ao contrário, não requerem ar ou oxigênio livre
para manter a vida; aqueles que vivem somente na total ausência
do oxigênio livre são os anaeróbios estritos
ou obrigatórios; os que vivem tanto na ausência quanto
na presença de oxigênio livre são os anaeróbios
facultativos.
"Aeróbio diz se de um organismo que não pode
viver em ausência do oxigênio" (Dajoz, 1973).
Respiração
aeróbia
"Toda oxidação biótica na qual o oxigênio
gasoso (molecular) é o receptor de hidrogênio (oxidante);
respiração anaeróbia oxidação
biótica na qual o oxigênio gasoso não intervém.
O elétron absorvente (oxidante) é um composto diferente
do oxigênio" (Odum, 1972).
Aerobiose
é a condição de vida em presença do
oxigênio livre; ao contrário, a anaerobiose é
a condição de vida na ausência do oxigênio
livre.
"Aerobiose vida em um meio em presença do oxigênio
livre. Anaerobiose vida existente sob condições anaeróbias,
isto é, num meio onde não exista oxigênio livre"
(Carvalho, 1981).
AEROSSOL
aerosol
aérosol
aerosol
Adjetivo
usado para designar produtos envasados em recipientes a pressão,
que se expelem em forma de partículas sólidas ou líquidas
de tamanho coloidal, finamente divididas em um gás.
"Desde o ponto de vista ambiental, segundo diversos cientistas,
alguns dos agentes propulsores liquefeitos (dos aerossóis),
como o tricloromonofluor-metano (CCl3F) ou o diclorodifluormetano
(CCl2F2), podem afetar negativamente a capa de ozônio da estratosfera.
Tais hidrocarbonetos halogenados, lançados na atmosfera,
alcançam a estratosfera alguns anos depois, onde se decompõem
pela ação da radiação ultravioleta,
liberando átomos de cloro. Os átomos de cloro participam
dos mecanismos de decomposição do ozônio que
atua como barreira protetora da radiação ultravioleta.
A destruição do ozônio expõe os seres
vivos a uma radiação ultravioleta maior, claramente
prejudicial" (Diccionario de la Naturaleza, 1987).
Em
controle da poluição do ar
Partículas sólidas ou líquidas de tamanho microscópico
dispersas em meio gasoso.
AFETAÇÃO DE USO
"Quando
é dada uma destinação especial a um determinado
bem público, diz se que o mesmo foi afetado àquele
uso" (Inagê Oliveira, informação pessoal,
1985).
"Curso
de água ou outro líquido cuja vazão contribui
para aumentar o volume de outro corpo d'água" (Helder
G. Costa, informação pessoal, 1985).
"Curso d'água que desemboca em outro maior ou em um
lago" (DNAEE, 1976).
"Curso d'água cujo volume ou descarga contribui para
aumentar outro, no qual desemboca. Chama se ainda de afluente o
curso d'água que desemboca num lago ou numa lagoa" (Guerra,
1978).
"Água residuária ou outro líquido, parcial
ou completamente trabalhada ou em seu estado natural, que flui para
um reservatório, corpo d'água ou instalação
de tratamento" (ACIESP, 1980).
AFORAMENTO
PÚBLICO, ENFITEUSE
"Aplicável
somente a imóveis, consiste em decadência de uso privativo
de bem público na instituição de um direito
real de uso, posse, gozo e relativa disposição sobre
bem público em favor de um particular. O Estado, denominado
senhorio direto ou enfiteutador, mantem o domínio direto
enquanto que o particular, denominado foreiro ou enfiteuta, tem
o domínio útil. O enfiteuta tem o direito de gozar
e fruir do imóvel de maneira mais completa, inclusive transmití
lo por atos intervivos ou testamentários" (Moreira Neto.
1976)
"É o instituto civil que permite ao proprietário
atribuir a outrem o domínio útil de imóvel,
pagando a pessoa que o adquire (enfiteuta) ao senhorio direto uma
pensão ou foro anual, certo e variável. Consiste,
pois, na transferência do domínio útil de imóvel
público a posse, uso e gozo perpétuo de pessoa que
irá utilizá-lo daí por diante" (Meireles,
1976).
AGÊNCIA DE BACIA, AGÊNCIA FINANCEIRA DE BACIA
river basin authority
agence financière de bassin, agence de bassin
ente de cuenca
Entidade
criada por lei em determinados países (França, Alemanha)
com a finalidade de promover a gestão integrada do uso dos
recursos hídricos e demais recursos ambientais de uma determinada
bacia hidrográfica. No Brasil, alguns estados (Minas Gerais,
São Paulo) começam a implementar comitês de
bacia com características semelhantes, enquanto se discute
no Congresso projeto de lei sobre gestão de recursos hídricos
que apresenta, entre outros dispositivos, a mesma proposta.
"A lei francesa sobre água, de 12 de dezembro de 1964,
criou seis agências financeiras de bacia. Estas constituem
um tipo de mutuário obrigatório às quais os
membros pagam tarifas em função de suas captações
de água e da carga poluidora de seus efluentes. Com os recursos
dessas contribuições a agência pode subvencionar
novas instalações de tratamento de águas residuárias
ou recuperar os recursos hídricos da bacia" (Lemaire
& Lemaire, 1975).
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, ao insitituir a Política
Nacional de Recursos Hídricos, prevê a criação
do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos
que, além dos conselhos de recursos hídricos e dos
comitês de bacia hidrográfica, inclui as agencias de
bacia, chamadas de Agências de Água, estas com a função
de secretaria executiva dos respectivos comitês e a competência
de realizar os estudos e ações necessárias
à implementação da referida política.
A lei dá prazo de cento e vinte dias para que o Poder Executivo
envie ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre a criação
das Agências de Água.
AGENTE BIOLÓGICO DE CONTROLE
"O
organismo vivo, de ocorrência natural ou obtido através
de manipulação genética, introduzido no ambiente
para o controle de uma população ou de atividade biológica
de outro organismo vivo considerado nocivo" (Decreto nº
98.816, de 11.01.90).
"Produtos
químicos destinados ao uso em setores de produção,
no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas,
nas pastagens, na proteção de florestas nativas ou
implantadas e de outros ecossistemas, e também de ambientes
urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar
a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las
da ação danosa de seres vivos considerados nocivos,
bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes,
dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento" (Decreto
nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990).
ÁGUA BRUTA
raw water
eau sans traitement
agua cruda
"Água
de uma fonte de abastecimento, antes de receber qualquer tratamento"
(ABNT. 1973).
ÁGUA
POTÁVEL
potable water
eau potable
agua potable
"É
aquela cuja qualidade a torna adequada ao consumo humano" (Portaria
nº 56/Bsb, de 14.03.77).
"Água que satisfaz aos padrões de potabilidade.
No Brasil, definidos pela PB 19 da ABNT" (ABNT, 1973).
"Água destinada ao consumo humano. Deve ser incolor
e transparente a uma temperatura entre 8º e 11ºC, não
devendo também conter germes patogênicos (nem) nenhuma
substância que possa prejudicar a saúde" (Carvalho,
1981).
ÁGUA TRATADA
treated water
eau traité
agua tratada
"Água
a qual tenha sido submetida a um processo de tratamento, com o objetivo
de torná-la adequada a um determinado uso" (Batalha,
1987).
ÁGUA
SUBTERRÂNEA
groundwater
réseau aquifère, réseau souterrain
arteria hidrogeológica
"Suprimento
de água doce sob a superfície da terra, em um aqüífero
ou no solo, que forma um reservatório natural para o uso
do homem" (The World Bank, 1978).
"É aquela que se infiltra nas rochas e solos caminhando
até o nível hidrostático" (Guerra, 1978).
"Água do subsolo, ocupando a zona saturada" (DNAEE,
1976).
"A parte da precipitação total contida no solo
e nos estratos inferiores e que esta livre para se movimentar pela
influência da gravidade" (USDT, 1980).
"Água do subsolo que se encontra em uma zona de saturação
situada acima da superfície freática" (ACIESP,
1980).
AGUAPÉ,
JACINTO D'ÁGUA
water hyacinth
jacinthe d'eau
jacinto de agua
Espécies
de plantas aquáticas que flutuam na superfície de
corpos d'água ricos em nutrientes e apresentam propriedade
de reter en seus tecidos alguns poluentes.
ÁGUAS
Águas
comuns
"São comuns as correntes não navegáveis
ou flutuáveis e de que essas não se façam"
(art. 7º, Decreto nº 24.643, de 10.07.34).
Águas
particulares
"São particulares as nascentes e todas as águas
situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas
não estiverem classificadas entre as águas comuns
de todos, as águas públicas ou as águas comuns"
(art. 8º, Decreto nº 24.643, de 10.07.34).
Águas
públicas dominicais
"São públicas dominicais todas as águas
situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas
não forem do domínio público, de uso comum,
ou não forem comuns" (art. 6º, Decreto nº
24.643, de 10.07.34).
Águas
públicas de uso comum
"São águas públicas de uso comum: a) os
mares territoriais, nos mesmos incluídos os golfos, baías,
enseadas e portos; b) as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis
ou flutuáveis; c) as correntes de que se façam essas
águas: d) as fontes e reservatórios públicos;
e) as nascentes, quando forem de tal modo consideráveis que,
por si sós, constituam o "caput fluminis"; f) os
braços de quaisquer correntes públicas, desde que
os mesmos influam na navegabilidade ou flutuabilidade" (art.
2º, Decreto nº 24.643, de 10.07.34).
Águas
territoriais
"Comportam as águas territoriais uma discriminação
que gradualmente se admitiu na prática estatal, duas faixas
autônomas. A primeira ocupa as reentrâncias do litoral,
baías, portos, abras, recôncavos, estuários,
enseadas, assemelhadas aos lagos e rios, denominadas águas
interiores. A outra de contorno aproximadamente paralelo à
costa confina mais adiante com o mar alto, de largura constante,
menos dependente da terra, o mar territorial (...) a banda paralela
à costa, onde o Estado ribeirinho detem, com ressalva de
trânsito nóxio desses navios (navios estrangeiros),
poderes similares aos que exerce em seu território terrestre:
(Silva et alii, 1973).
(ver
também CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS e USOS
BENÉFICOS)
"Qualquer
despejo ou resíduo líquido com potencialidade de causar
poluição" (ABNT, 1973).
"Resíduos líquidos ou de natureza sólida
conduzidos pela água, gerados pelas atividades comerciais,
domésticas (operações de lavagem, excretas
humanas etc.) ou industriais" (Diccionario de la Naturaleza,
1987).
ALBEDO
albedo
albedo
albedo
Capacidade
de reflexão. Razão entre a quantidade de radiação
solar (ou radiação magnética), refletida por
uma superfície, ou um corpo, e a quantidade de luz nele incidente.
O albedo pode ser usado nos estudos de climatologia, principalmente
no cálculo das alterações do microclima e do
mesoclima provocadas pela poluição e pela substituição
da vegetação natural por construções
e pavimentação. Por exemplo, segundo dados da Encyclopoedia
Britannica, o albedo do concreto varia de 17 a 27%, o das florestas,
de 6 a 10 % e o dos solos de areia, de 25 a 30%.
"Relação entre a radiação refletida
e a incidente, geralmente expressa em percentual" (DNAEE, 1976).
"A razão entre a quantidade de radiação
eletromagnética refletida por um corpo e a radiação
incidente sobre ele, expressa em porcentagem. Deve-se diferenciar
o albedo do que seja refletividade a qual se refere a um comprimento
de onda específico (radiação monocromática)"
(ACIESP, 1980).
ALCALINIDADE
alkalinity
alcalinité
alcalinidad
"Capacidade
das águas em neutralizar compostos de caráter ácido,
propriedade esta devida ao conteúdo de carbonatos, bicarbonatos,
hidróxidos e ocasionalmente boratos, silicatos e fosfatos.
É expressa em miligramas por litro ou equivalentes de carbonato
de cálcio" (ABNT, 1973).
"A alcalinidade das águas servidas é devida à
presença de hidróxidos, carbonatos e bicarbonatos
de elementos como cálcio, magnésio, sódio,
potássio ou amônia. Desses todos, o cálcio e
o magnésio são os mais comuns bicarbonatos. Os esgotos
são, em geral, alcalinos, recebendo essa alcalinidade das
águas de abastecimento, das águas do subsolo e materiais
adicionados pelo uso doméstico" (Amarílio Pereira
de Souza, informação pessoal, 1986).
ALDEÍDOS
aldehydes
aldéhydes
aldehidos
"Qualquer
classe de compostos orgânicos contendo o grupo R-CHO, intermediário
no estado de oxidação entre álcoois primários
e ácidos carboxílicos. Atualmente há grande
preocupação no Brasil pelos aldeídos originários
da queima de álcool em veículos automotores"
(Braile, 1992).
ALGICIDA
"Substância
química utilizada para controlar ou destruir o crescimento
de algas" (Batalha, 1987).
ALÓCTONE
allochtonous
allochtone
alóctone
"Quem
ou que veio de fora; que não é indígena da
região; estrangeiro" (Goodland, 1975).
"Que se encontra fora de seu meio natural" (Lemaire &
Lemaire, 1975).
"Denominação muito usada em geomorfologia, referindo
se a solos e rios. Este termo vem do grego e significa allos outro,
Khthon terra; por conseguinte, são os depósitos constituídos
de materiais transportados de outras áreas. O rio que percorre
determinadas regiões e não recebe no seu curso médio
e inferior nenhum afluente diz se, neste caso, que é alóctone.
O antônimo de alóctone é autóctone"
(Guerra, 1978).
ALTITUDE
altitude
altitude
altitud
"Distância
vertical de um ponto da superfície da Terra, em relação
ao nível zero ou nível dos oceanos" (Guerra,
1978).
"Sedimentos,
geralmente de materiais finos, depositados no solo por uma correnteza"
(Carvalho, 1981).
"Detritos ou sedimentos clásticos de qualquer natureza,
carregados e depositados pelos rios" (Guerra, 1978).
"Detrito depositado transitória ou permanentemente por
uma corrente" (SAHOP, 1978).
"Argila, areia, silte, cascalho, seixo ou outro material detrítico
depositado pela água" (DNAEE, 1976).
"São os acréscimos que sucessiva e imperceptivelmente
se formarem para a parte do mar e das correntes aquém do
ponto a que chega o preamar médio das enchentes ordinárias,
bem como a parte do álveo que se descobrir pelo afastamento
das águas" (Decreto nº 24.643, de 10.07.34 definição
legal que, portanto, serve apenas para efeito do respectivo decreto.
Engloba o conceito de terrenos acrescidos de marinha, não
abrangendo, entretanto, a parte do aluvião além das
margens naturais do curso d'água).
ÁLVEO,
LEITO FLUVIAL, CALHA
river bed
lit fluvial
álveo, lecho, madre
"Rego
ou sulco por onde correm as águas do rio durante todo o ano;
corresponde ao que denominamos em geomorfologia e em geologia de
leito menor em oposição a leito maior (...) Canal
escavado no talvegue do rio para o escoamento dos materiais e das
águas" (Guerra, 1978).
"É a superfície que as águas cobrem, sem
transbordar para o solo natural ordinariamente enxuto" (Decreto
nº 24.643, de 10.07.34).
"Parte mais baixa do vale de um rio, modelada pelo escoamento
da água, ao longo da qual se deslocam em períodos
normais, a água e os sedimentos" (DNAEE, 1976).
AMAZÔNIA
Um
dos grandes biomas da Terra, definido pela Floresta Amazônica,
que ocupa uma superfície aproximada de 5,5 milhões
de km2, sobrepondo-se em grande parte à bacia do Rio Amazonas.
Distribui-se pelo Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador,
Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. A Floresta
Amazônica é considerada patrimônio nacional pela
Constituição Federal de 1988, condicionando-se a utilização
de seus recursos naturais à preservação e proteção
do meio ambiente.
"Caracterizado pelo clima predominante equatorial, terras baixas
e florestas tropicais e equatoriais úmidas. Esse bioma, no
Brasil, se estende pelos estados do Acre, Amazonas, Rondônia,
norte de Mato Grosso, Roraima, Amapá, Pará, noroeste
de Tocantins e oeste do Maranhão, e abrange cerca de 3,5
milhões de km2" (CIMA, 1991)
Amazônia
Legal
"A Amazônia Legal abrange uma superfície de cerca
de 5 milhões de km2, ou seja, cerca de 60% do território
nacional. Inclui uma grande variedade de ecossistemas terrestres
e aquáticos, destacando-se em torno de 3,5 milhões
de km2 de florestas tropicais úmidas e de transição
e grandes extensões de cerrados" (CIMA, 1991).
Termo
criado para traduzir environmentalist, surgido na última
década para nomear a pessoa interessada ou preocupada com
os problemas ambientais e a qualidade do meio ambiente ou engajada
em movimentos de defesa do meio ambiente. Também usado para
designar o especialista em ecologia humana.
"Na passagem do século, um ambientalista era alguém
interessado em como o meio ambiente físico influenciava as
maneiras com que a sociedade funcionava e se desenvolvia. Foi só
nas últimas décadas que o termo ambientalista passou
a se associar à idéia contrária, quer dizer,
o interesse de saber como as ações humanas afetam
o meio ambiente natural" (Ortolano, 1984).
AMOSTRA
sample
échantillon
muestra, muestro
Porção
representativa de água, ar, qualquer tipo de efluentes ou
emissão atmosférica ou qualquer substância ou
produto, tomada para fins de análise de seus componentes
e suas propriedades.
Em
biologia
"(1)Parte de uma população ou universo, tomada
para representar a qualidade ou quantidade de todo um conjunto.
(2) Número finito de observações selecionadas
de uma população ou universo de dados" (Silva,
1973).
Amostra composta (de água)
"É representativa da somatória de várias
amostras simples tomadas em função da vazão.
Ela é feita com o fim de minimizar o número de amostras
a serem analisadas. A quantidade de amostras simples que irá
ser adicionada à mistura total depende da vazão dos
efluentes na hora em que a amostra foi tomada. A quantidade total
de amostra composta depende também do número e tipo
de análises a serem feitas" (Braile, 1992).
Amostra
cumulativa (de ar)
"Amostra coletada por um período de tempo, com: (1)
retenção do ar coletado num único recipiente,
ou (2) acumulação de um componente numa única
coleta. São exemplos: a amostragem de poeira em que a poeira
separada do ar é acumulada em uma massa ou um fluído;
a absorção de gás ácido numa solução
alcalina; a coleta do ar em uma bolsa plástica ou um gasômetro.
Tal amostra não reflete as variações de concentração
durante o tempo da amostragem" (Lund, 1972).
AMOSTRAGEM, PESQUISA POR AMOSTRAGEM
sampling
échantillonage
muestreo
Processo
ou método de conceber um número finito de indivíduos
ou casos de uma população ou universo, para produzir
um grupo representativo. Usado em circunstâncias em que é
difícil obter informações de todos os membros
da população, como, por exemplo, análises biológicas,
controle de qualidade industrial e levantamento de dados sociais.
"É um método indutivo de conhecimento de todo
o universo estatístico, através de um número
representativo de amostras aleatórias desse universo"
(Ferrari, 1979).
Amostragem
contínua
"Amostragem realizada sem interrupções, realizada
ao longo de toda uma operação e por um tempo pré-determinado"
(Lund, 1971).
Amostragem
de chaminé
"Coleta de amostras representativas gasosas e de partículas,
do material (gás) que flui por um duto ou chaminé"
(Lund, 1971).
AMOSTRADOR DE GRANDE VOLUME (HI-VOL)
high-volume sampler (hi-vol)
high-volume sampler (HVL)
tomamuestras de alto volúmen
"Equipamento de filtragem que serve para coletar partículas
em suspensão no ar ambiente. O material assim coletado deve
ser objeto de medição posterior, por meio de métodos
de análise física ou química (pesagem, decomposição
etc.)" (Neise Carvalho, informação pessoal, 1996).
"Um equipamento de filtragem usado para coletar e medir a quantidade
de partículas em suspensão em amostras de ar relativamente
grandes" (Nathanson, 1986).
"Aparelho usado para medir e analisar a poluição
atmosférica por partículas em suspensão"
(Braile, 1992).
ANAERÓBIO (ver AERÓBIO)
ANAEROBIOSE
(ver AEROBIOSE)
ANALISADOR
INFRAVERMELHO
infrared gas analizer
analyseur infrarouge
analizador de gas infrarrojo
"Analisador
contínuo de monóxido de carbono que determina as concentrações
deste gás no ar ambiente por espectrometria não dispersiva
de infravermelho. Este aparelho funciona com base na absorção
de radiação, pelo monóxido de carbono, na região
do infravermelho" (Neise Carvalho e Paulo César Magioli,
informação pessoal, 1996).
"Espectrômetro infravermelho com duas aberturas equivalentes,
fontes de fluoreto de cálcio, uma para a célula de
comparação e outra para a célula de amostra.
Funciona de acordo com o princípio de que a amostra de ar
absorve radiação infravermelha em razão diferente
do que o gás da célula de comparação.
Assim, com instrumentação adequada, se pode medir
a concentração de CO em uma amostra de gás"
(Lund, 1971).
ANÁLISE
AMBIENTAL
environmental analysis
analyse de l'environnement
análisis ambiental
Exame
detalhado de um sistema ambiental, por meio do estudo da qualidade
de seus fatores, componentes ou elementos, assim como dos processos
e interações que nele possam ocorrer, com a finalidade
de entender sua natureza e determinar suas características
essenciais.
ANÁLISE
DE CUSTO-BENEFÍCIO
cost-benefit analysis
analyse coût-bénéfits
análisis coste-beneficio
"Técnica
que tenta destacar e avaliar os custos sociais e os benefícios
sociais de projetos de investimento, para auxiliar a decidir se
os projetos devem ou não ser realizados (...) O objetivo
é identificar e medir as perdas e ganhos em valores econômicos
com que arcará a sociedade como um todo, se o projeto em
questão for realizado" (Bannock et alii, 1977).
"A primeira técnica formal de avaliação
(ambiental) conhecida e a que tem sido mais aceita. Foi desenvolvida
inicialmente em projetos de engenharia, sobretudo no que se refere
às estruturas hidráulicas, ainda que hoje em dia seu
campo de aplicação se tenha ampliado consideravelmente
para incluir a ordenação e a gestão dos recursos,
os programas educativos, os projetos de construção
etc." (Diccionario de la Naturaleza, 1987).
"Ramo
da economia referente à estrutura das relações
de produção em uma economia e, em particular, das
relações entre um dado conjunto de demandas de bens
e serviços e a quantidade de insumos manufaturados, matéria
prima e mão de obra envolvida na sua produção.
O primeiro passo é conceber uma lista de grupos de bens e
então encontrar, a partir de dados empíricos, a quantidade
de produtos de cada um dos grupos que é necessária
para produzir uma unidade de produto de cada um dos outros grupos,
incluindo ele mesmo. Estes últimos são chamados coeficientes
de insumo produto. Dados estes coeficientes, é possível
então rastrear os efeitos da necessidade de produção
de cada um dos conjuntos de bens sobre o modelo total de produção"
(Bannock et alii, 1977).
"A
análise multi-critério se fundamenta nos conceitos
e métodos desenvolvidos no âmbito de diferentes disciplinas,
como a economia, a pesquisa operacional, a teoria da organização
e a teoria social das decisões. Nasce num contexto crítico
ao modelo racional clássico da teoria das decisões,
deslocando a abordagem, de uma configuração na qual
os decisores e os critérios são únicos, para
uma configuração que considera seja a pluralidade
dos atores e dos critérios, seja a imperfeição
da informação. A análise multi-critério
tem se desenvolvido intensamente, particularmente nos últimos
dez anos, sendo mais aplicada a problemas de tomada de decisão
de diversas naturezas que implicam pontos de vista diferentes e,
ao mesmo tempo, contraditórios. embora não exista
uma única teoria de análise multi-critério,
são recorrentes na literatura especializada alguns conceitos
básicos, como: os atores, as ações, o critério
e as famílias dos critérios. Sempre em termos gerais,
é praticada segundo um esquema seqüencial de fases,
nem estático nem linear, que pressupõe 'feedbacks',
revisões e reformulações no curso do processo"
(Magrini, 1992)
ANÁLISE DE RISCO
risk analysis
analyse de risques, analyse de risque majeur
análisis de riesgo
Procedimento
técnico para determinar quantitativamente as situações
de risco decorrentes da implantação de um projeto
ou da operação de empreendimentos existentes.
ANGRA
inlet, bay
anse
angra, ensenada
"Enseada
ou pequena baía que aparece onde há costas altas"
(Ferreira, 1975).
"É uma enseada ou baía formando uma reentrância
com ampla entrada na costa, cuja tendência natural é
para a retificação, isto é, enchimento ou colmatagem.
Acontece, no entanto, por vezes, que o jogo da erosão diferencial
pode facilitar um aprofundamento da enseada, se a rocha que constitui
o fundo da baía for menos resistente que as rochas que lhe
estão próximas. A angra, por conseguinte, é
uma abertura que aparece num litoral geralmente alto e com pequenas
colinas" (Guerra, 1978).
ANILHAMENTO
banding
baguage
anillamiento
"É
o ato de colocar anilhas em indivíduos da fauna. São
cintas de plástico ou metal, em geral com numeração,
para identificação. Ao anilhar, o técnico objetiva
marcar o animal para que, com uma posterior captura, sejam obtidas
informações sobre a distribuição geográfica
da espécie. É um recurso extremamente útil
para o estudo de rotas de migração animal" (Alceo
Magnanini, informação pessoal, 1986).
ANO
HIDROLÓGICO
hydrological year
année hydrologique
año hidrológico
"Período
contínuo de doze meses durante o qual ocorre um ciclo anual
climático completo e que é escolhido por permitir
uma comparação mais significativa dos dados meteorológicos"
(DNAEE, 1976).
ANOFELINOS
anopheline
anophèles
anofelinos
"Família
de mosquitos transmissores da malária" (Braile, 1992).
ANTEDUNA
(ver DUNAS)
ANTRÓPICO
anthropic
anthropique
antrópico
Relativo
à humanidade, à sociedade humana, à ação
do homem. Termo de criação recente, empregado por
alguns autores para qualificar um dos setores do meio ambiente,
o meio antrópico, compreendendo os fatores políticos,
éticos e sociais (econômicos e culturais); um dos subsistemas
do sistema ambiental, o subsistema antrópico.
Em
sentido restrito, diz se dos impactos no meio ambiente gerados por
ações do homem.
APICUM
"Termo
regional do Brasil, usado para os terrenos de brejo, na zona costeira.
Corresponde, algumas vezes, às zonas marginais de lagunas
costeiras, parcialmente colmatadas, que sofrem inundações
produzidas pelas marés" (Guerra, 1978).
"O
apicum também ocorre em manguezais, onde se caracteriza pela
ausência ou reduções de vegetação
em função da alta salinidade" (Rogério
Oliveira, informação pessoal, 1986).
"Do
ponto de vista biológico, a aquacultura pode ser considerada
como a tentativa do homem, através da manipulação
e da introdução de energia num ecossistema aquático,
de controlar as taxas de natalidade, crescimento e mortalidade,
visando a obter maior taxa de extração no menor tempo
possível, do animal explorado"' (Negret, 1982).
AQÜÍFERO, RESERVATÓRIO DE ÁGUA
SUBTERRÂNEA
aquifer, groundwater reservoir
aquifère, reservoir souterrain
acuífero
"Estrato
subterrâneo de terra, cascalho ou rocha porosa que contém
água" (The World Bank, 1978).
"Rocha cuja permeabilidade permite a retenção
de água, dando origem a águas interiores ou freáticas"
(Guerra, 1978).
"Toda transformação ou estrutura geológica
de rochas, cascalhos e areias situada acima de uma capa impermeável
que, por sua porosidade e permeabilidade natural, possui a capacidade
de armazenar a água que circula em seu interior" (SAHOP,
1978).
"Formação geológica porosa que contém
água" (USDT, 1980).
(ver também LENÇOL)
ÁREAS
Sob
este verbete, reunem se as definições usadas para
designar usos, critérios e restrições de ocupação.
Áreas
especiais de interesse turístico
"São trechos contínuos do território nacional,
inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e
valorizados no sentido cultural e natural, destinados à realização
de planos e projetos de desenvolvimento turístico, e que
assim forem instituídas na forma do dispositivo no presente
Decreto" (Decreto nº 86.176 de 06.07.81).
Área
estadual de lazer
É uma área de domínio público estadual
(podendo incorporar propriedades privadas), com atributos ambientais
relevantes, capazes de propiciar atividades de recreação
ao ar livre, sob supervisão estadual que garanta sua utilização
correta.
Áreas
de expansão urbana
São as situadas na periferia das áreas urbanas, com
potencial para urbanização, e definidas por legislação
específica.
Área
industrial
"Área geográfica bem definida, reservada ao uso
industrial pela potencialidade dos recursos naturais que possui
e que servem como um processo de desenvolvimento industrial"
(CODIN, s/data).
Áreas
de interesse especial
Áreas a serem estabelecidas, por decreto, pelos Estados ou
a União, para efeito do inciso I do artigo 13 da Lei nº
6.766 de 19.12.79, que diz: "Art. 13 Caberá aos Estados
o exame e a anuência prévia para a aprovação,
pelos Municípios, de loteamentos e desmembramento nas seguintes
condições: I quando localizadas em áreas de
interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais
ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico
e arqueológico, assim definidas por legislação
Estadual ou Federal".
Área
metropolitana
"Extensão territorial que compreende a unidade político-administrativa
da cidade central, assim como todas as unidades político
administrativas das localidades contíguas que apresentam
características urbanas, tais como áreas de trabalho,
ou locais de residências de trabalhadores dedicados ao trabalho
agrícola, e que mantêm uma relação sócio
econômica direta, constante, intensa e recíproca com
a cidade central" (SAHOP, 1978).
Área
de preservação permanente
"São aquelas em que as florestas e demais formas de
vegetação natural existentes não podem sofrer
qualquer tipo de degradação" (Proposta de decreto
de regulamentação da Lei nº 690 de 01.12.83,
FEEMA, 1984).
"São áreas de preservação permanente:
I os manguezais, lagos, lagoas e lagunas e as áreas estuarinas;
II as praias, vegetação de restinga quando fixadoras
de dunas; costões rochosos e as cavidades naturais subterrâneas
cavernas; III as nascentes e as faixas marginais de proteção
de águas superficiais; I as áreas que abriguem exemplares
ameaçados de extinção, raros, vulneráveis
ou menos conhecidos, da fauna e flora, bem como aquelas que sirvam
como local de pouso, alimentação ou reprodução;
V as áreas de interesse arqueológico histórico,
científico, paisagístico e cultural; VI aquelas assim
declaradas por lei; VII - a Baía de Guanabara" (art.
266 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, 1989).