A
Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento
participativo para o desenvolvimento sustentável e que
tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação
ambiental, a justiça social e o crescimento econômico.
O documento é resultado de uma vasta consulta à
população brasileira, sendo construída a
partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto,
de um instrumento fundamental para a construção
da democracia ativa e da cidadania participativa no País.
A
primeira
fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira.
Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão
de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da
Agenda 21 Nacional - CPDS e teve o envolvimento de cerca de 40.000
pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi
concluído em 2002.
A
partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou
na fase de implementação assistida pela CPDS, como
também foi elevada à condição de Programa
do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, pelo atual governo. Como programa,
ela adquire mais força política e institucional,
passando a ser instrumento fundamental para a construção
do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes
da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento
sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação
social e adotando referenciais importantes como a Carta
da Terra.
Portanto,
a Agenda 21, que tem provado ser um guia eficiente para processos
de união da sociedade, compreensão dos conceitos
de cidadania e de sua aplicação, é hoje um
dos grandes instrumentos de formação de políticas
públicas no Brasil.
Implementação
da Agenda 21 Brasileira (a partir de 2003)
A
posse do Governo Luíz Inácio Lula da Silva coincidiu
com o início da fase de implementação da
Agenda 21 Brasileira. A importância da Agenda como instrumento
propulsor da democracia, da participação e da ação
coletiva da sociedade foi reconhecida no Programa Lula, e suas
diretrizes inseridas tanto no Plano de Governo quanto em suas
orientações estratégicas.
Um
outro grande passo foi a utilização dos princípios
e estratégias da Agenda 21 Brasileira como subsídios
para a Conferência Nacional de Meio Ambiente, Conferência
das Cidades e Conferência da Saúde. Esta ampla inserção
da Agenda 21 remete à necessidade de se elaborar e implementar
políticas públicas em cada município e em
cada região brasileira.
Para
isso, um dos passos fundamentais do atual governo foi transformá-la
em programa no Plano Plurianual do Governo - PPA 2004/2007, o
que lhe confere maior alcance, capilaridade e importância
como política pública. O Programa Agenda 21 é
composto por três ações estratégicas
que estão sendo realizadas com a sociedade civil: implementar
a Agenda 21 Brasileira; elaborar e implementar as Agendas 21 Locais
e a formação continuada em Agenda 21. A prioridade
é orientar para a elaboração e implementação
de Agendas 21 Locais com base nos princípios da Agenda
21 Brasileira que, em consonância com a Agenda global, reconhece
a importância do nível local na concretização
de políticas públicas sustentáveis. Atualmente,
existem mais de 544 processos de Agenda 21 Locais em andamento
no Brasil, quase três vezes o número levantado até
2002.
Em
resumo, são estes os principais desafios do Programa Agenda
21:
Implementar
a Agenda 21 Brasileira. Passada a etapa da elaboração,
a Agenda 21 Brasileira tem agora o desafio de fazer com que todas
as suas diretrizes e ações prioritárias sejam
conhecidas, entendidas e transmitidas, entre outros, por meio
da atuação da Comissão de Políticas
de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira -
CPDS; implementação do Sistema da Agenda 21; mecanismos
de implementação e monitoramento; integração
das políticas públicas; promoção da
inclusão das propostas da Agenda 21 Brasileira nos Planos
das Agendas 21 Locais.
Orientar
para a elaboração e implementação
das Agendas 21 Locais. A Agenda 21 Local é um dos principais
instrumentos para se conduzir processos de mobilização,
troca de informações, geração de consensos
em torno dos problemas e soluções locais e estabelecimento
de prioridades para a gestão de desde um estado, município,
bacia hidrográfica, unidade de conservação,
até um bairro, uma escola. O processo deve ser articulado
com outros projetos, programas e atividades do governo e sociedade,
sendo consolidado, dentre outros, a partir do envolvimento dos
agentes regionais e locais; análise, identificação
e promoção de instrumentos financeiros; difusão
e intercâmbio de experiências; definição
de indicadores de desempenho.
Implementar
a formação continuada em Agenda 21. Promover a educação
para a sustentabilidade através da disseminação
e intercâmbio de informações e experiências
por meio de cursos, seminários, workshops e de material
didático. Esta ação é fundamental
para que os processos de Agendas 21 Locais ganhem um salto de
qualidade, através da formulação de bases
técnicas e políticas para a sua formação;
trabalho conjunto com interlocutores locais; identificação
das atividades, necessidades, custos, estratégias de implementação;
aplicação de metodologias apropriadas, respeitando
o estágio em que a Agenda 21 Local em questão está.
Agenda
21 Brasileira em ação
No
âmbito do Programa Agenda 21, as principais atividades realizadas
em 2003 e 2004 refletem a abrangência e a capilaridade que
a Agenda 21 está conquistando no Brasil. Estas atividades
estão sendo desenvolvidas de forma descentralizada, buscando
o fortalecimento da sociedade e do poder local e reforçando
que a Agenda 21 só se realiza quando há participação
das pessoas, avançando, dessa forma, na construção
de uma democracia participativa no Brasil. Destacamos as seguintes
atividades:
-
Ampliação
da CPDS: Criada no âmbito da Câmara de Políticas
dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a nova constituição
da CPDS se deu por meio de Decreto Presidencial de 03 de fevereiro
de 2004. Os novos membros que incluem 15 ministérios,
a ANAMMA e a ABEMA e 17 da sociedade civil tomaram posse no
dia 1º. de junho de 2004. A primeira reunião da
nova composição aconteceu no dia 1º de julho,
e a segunda em 15 de setembro de 2004.
-
Realização
do primeiro Encontro Nacional das Agendas 21 Locais, nos dias
07 e 08 de novembro de 2003, em Belo Horizonte, com a participação
de cerca de 2.000 pessoas de todas as regiões brasileiras.
O II Encontro das Agendas 21 Locais será realizado em
janeiro de 2005, durante o Fórum Social Mundial, em Porto
Alegre-RS.
-
Programa
de Formação em Agenda 21, voltado para a formação
de cerca de 10.000 professores das escolas públicas do
País que, através de cinco programas de TV, discutiram
a importância de se implementar a Agenda 21 nos municípios,
nas comunidades e na escola. Esse programa, veiculado pela TVE
em outubro de 2003, envolveu, além dos professores, autoridades
governamentais e não governamentais, e participantes
dos Fóruns Locais da Agenda 21, da sociedade civil e
de governos.
-
Participação
na consolidação da Frente Parlamentar Mista para
o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas
21 Locais. Esta frente, composta de 107 Deputados Federais e
26 Senadores, tem como principal objetivo articular o Poder
Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual
e municipal, para permitir uma maior fluência na discussão
dos temas ambientais, disseminação de informações
relacionadas a eles e mecanismos de comunicação
com a sociedade civil.
-
Elaboração
e monitoramento, em conjunto com o FNMA, do Edital 02/2003 -
Construção de Agendas 21 Locais, que incluiu a
participação ativa no processo de capacitação
de gestores municipais e de ONGs, em todos os estados brasileiros,
para a confecção de projetos para o edital. Ao
todo foram cerca de 920 pessoas capacitadas em 25 eventos. No
final do processo, em dezembro de 2003, foram aprovados, com
financiamento, 64 projetos de todas as regiões brasileiras.
-
Publicação
da Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade
com o objetivo de contribuir para a discussão sobre os
caminhos do desenvolvimento sustentável no País.
São seis os Cadernos publicados até o presente:
Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades; Agenda 21: Um Novo
Modelo de Civilização; Uma Nova Agenda para a
Amazônia; Mata Atlântica o Futuro é Agora;
Agenda 21 e o Setor Mineral; Agenda 21, o Semi-Árido
e a Luta contra a Desertificação.
Publicação
de mil exemplares da segunda edição da Agenda 21
Brasileira: Ações Prioritárias e Resultado
da Consulta Nacional, contendo apresentação da Ministra
Marina Silva e a nova composição da CPDS.
Ainda,
foram efetivadas parcerias e convênios com o Ministério
da Educação, Ministério da Saúde,
Ministério das Cidades, Ministério da Cultura, Ministério
do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Ministério da Integração
Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Ministério de Minas e Energia; Fórum
Brasileiro das ONGs para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento;
CONFEA/CREA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco
do Nordeste e prefeituras brasileiras.
Fonte:
http://www.mma.gov.br/index.cfm?id_estrutura=18&id_conteudo=908