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Como denunciar crime ambiental?

Ligado . Publicado em Cidadania Ativa . Acessos: 2254

Para que possamos alcançar a sustentabilidade e agir de forma correta e equilibrada para com o meio ambiente e seus recursos naturais, devemos sempre estar atentos à nossa volta, fiscalizando e denunciando possíveis abusos e crimes ambientais.

Mesmo que nossa legislação não seja tão eficiente contra crimes ambientais, muitas são as leis que disciplinam e punem aqueles que cometem atos arbitrários contra o meio ambiente, no que é também chamado de “crime ambiental”. Mas, você sabe o que é crime ambiental?

De forma clara e simples, podemos entender um crime ambiental como sendo um ato violador das leis acerca do meio ambiente e seus componentes (como, por exemplo, os recursos naturais, a fauna, a flora e o patrimônio cultural).

No Brasil, a Lei 9605/98 disciplina os crimes ambientais. Aliás, essa mesma lei tem uma característica muito interessante, uma vez que ela é a única legislação nacional que prevê responsabilidade na esfera penal de pessoas jurídicas (empresas).

Como exemplo de crime ambiental, podemos nos ater a uma empresa que realize a emissão de gases e outros materiais poluentes na atmosfera em um volume maior daquele permitido pela lei.

Dessa forma, ao ultrapassar o valor estabelecido, a empresa está cometendo um crime contra o meio ambiente ou crime ambiental. Vale notar que a legislação permite e determina um valor máximo de emissão.

Ao mesmo tempo, vale ressaltar que também incorre em crime ambiental o caso de empresas que realizem emissões e gerem poluição dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei, mas não contam com uma licença ambiental para isso.

Mesmo que a lei exista e puna eventuais empresas criminosas, a realidade é que a fiscalização feita pelos órgãos competentes não é tão eficiente como deveria ser.

Dessa forma, cabe ao cidadão comum (ou mesmo às outras empresas) a realização de denúncias contra crimes ambientais. Muitas cidades e estados brasileiros já disponibilizam para a população, centrais de atendimento para denúncias de crimes contra o meio ambiente, são os “disque denúncia”.

Em São Paulo, a Polícia Militar Ambiental reservou uma linha para o recebimento de queixas e denúncias, pelo número 0800-132060.

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), por sua vez, também disponibilizou uma central para acolhimento de queixas e denuncias, a Linha Verde Ibama, pelo número 0800-61-8080.

 

Fonte: Framaq.


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