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Estado e sociedade civil exigem da Petrobras redução do teor de enxofre presente no diesel

Teor de enxofre no diesel distribuído no país causa danos à saúde da população.

Reunião contou com a participação de representantes de diversos órgãos do Estado e entidades da sociedade civil.

Na reunião, foram destacados os impactos à saúde causados pelo enxofre presente no diesel.

Os participantes concordaram em pressionar a Petrobras em várias instâncias, para reduzir o teor de enxofre presente do óleo diesel.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo sediou em 31/10 um encontro de representantes de setores técnicos do governo e procuradores do Estado, Prefeitura de São Paulo e entidades civis para definir os procedimentos que serão adotados em defesa do cumprimento da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA 315/02, que estabelece os limites de emissão dos poluentes atmosféricos para os veículos a diesel fabricados ou comercializados no País a partir de 2009 – quando deveria entrar em vigor a última fase do Proconve – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.

O cumprimento da Fase P6 (relativa aos veículos pesados) está vinculado ao fornecimento de óleo diesel compatível com as novas tecnologias de motores e sistemas de controle de emissões veiculares, com o teor de enxofre fixado em 50 ppms (partes por milhão). Atualmente, o óleo diesel comercializado no país tem 2.000 ppms, valor reduzido para 500 ppms apenas as regiões metropolitanas.

As especificações para o novo diesel só foram estabelecidas recentemente pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, por meio da Resolução 32, publicada no último dia 17 de outubro. A menos de dois anos da Fase P6 do Proconve, a Petrobras alega não ter tempo hábil para o seu cumprimento, embora a medida estivesse em discussão desde 2002. O atraso atinge também a Anfavea – Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores, que se justifica recorrendo à própria determinação do Proconve estabelecendo o prazo de três anos para que o combustível de referência seja fornecido a fim de que a indústria automobilística possa desenvolver motores e tecnologia compatíveis com os novos níveis de emissão.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, presente à reunião, existem várias ações em andamento, como forma de pressionar o governo federal a resolver o impasse: a representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público Federal para que tomem as medidas judiciais necessárias, além da articulação com outros Ministérios Públicos Estaduais; representação junto à Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - Bovespa para a exclusão da Petrobras do Índice de Sustentabilidade Empresarial na formação da carteira de ações comercializadas pela bolsa de São Paulo; a representação ao Conama, contra a Petrobras, pelo não cumprimento de sua resolução, fato inédito nos 21 anos de existência do conselho; o alerta da classe médica sobre a gravidade da poluição veicular para a saúde pública, com a divulgação de moção aprovada por unanimidade na última reunião da congregação da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo, realizada esta semana; e a mobilização da Frente Ambientalista Nacional, que fará representações junto ao Congresso Nacional e deverá estimular novas ações civis públicas em outros estados e municípios que também sofrem com a poluição do ar provocada pelos veículos.

No dia 1/11 foi apresentada denúncia ao Conar – Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária contra a veiculação das campanhas da Petrobras, que enfatizam práticas e políticas de sustentabilidade ambiental e que não condizem com o procedimento da empresa no caso em questão.

A reunião com a presença de Xico Graziano, do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, do secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, Fabio Feldmann, do secretário-adjunto da SMA, Pedro Ubiratan, e do presidente da CETESB, Fernando Rei, teve também a participação de representantes da BOVESPA, Anfavea, Fiesp e diversas entidades ambientalistas - Idec, Greenpeace, Amigos da Terra, Ibap, Fórum Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável e SOS Mata Atlântica.

A mobilização desses setores surgiu a partir da preocupação com a qualidade do diesel fornecido pela Petrobras no Brasil, com teor de enxofre muito acima dos padrões internacionais: nos Estados Unidos o limite é de 15 ppms e na Europa o padrão estabelecido é de 10 ppms. A Organização Mundial da Saúde considera aceitável índice ainda mais baixo de teor de enxofre, recomendando a presença máxima de 4 ppms no óleo diesel utilizado pelos veículos automotores.

Segundo Eduardo Jorge, as posições assumidas não têm caráter político ou partidário, mas denotam a seriedade do problema, que repercute diretamente na saúde pública e no meio ambiente. A qualidade do diesel comercializado no país tem implicações diretas na morbidade e mortalidade: segundo estudos da USP, apenas na cidade de São Paulo três mil pessoas morrem todo ano em razão dos malefícios à saúde relacionados ao material particulado fino, emitido principalmente pela queima de combustível diesel e composto essencialmente por enxofre.

Os impactos na saúde pública e na degradação ambiental não se restringem apenas ao Estado de São Paulo, chegando indistintamente a outras regiões do país, especialmente as aglomerações urbanas. Embora os veículos a diesel representem apenas 10% de toda frota em circulação no país, estes contribuem com mais de 80% das emissões de material particulado fino.

A partir da constatação da contribuição da frota veicular como a maior fonte de poluição atmosférica, foi implementado em 1986 o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, a partir de projeto elaborado pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e implementado em âmbito nacional por resolução do Conama.

O sucesso do programa foi evidenciado pelas progressivas reduções das emissões, avanços tecnológicos, melhorias no combustível e cumprimento de suas etapas ao longo de mais de 20 anos. Apenas para o período entre 1996 e 2005 estima-se que mais de 14 mil mortes foram evitadas na Região Metropolitana de São Paulo e outras 34 mil na soma das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Belo Horizonte.

Breve contextualização – diesel – sustentabilidade e legislação ambiental

Atualmente, o óleo diesel brasileiro se divide em “metropolitano” e “interior”, o primeiro com 500 ppm S (partes por milhão de enxofre) - comercializado nos municípios das principais regiões metropolitanas do Brasil – e o segundo com 2.000 ppm S, distribuído nas demais cidades. No Brasil, a produção e refino de praticamente todo óleo diesel consumido está a cargo da Petrobras e sua subsidiária, a BR Distribuidora.

A melhora do combustível e da qualidade do ar nas últimas duas décadas foi obtida principalmente através da efetiva implementação do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE/1986), confirmado por recente estudo da Faculdade de Medicina da USP, que demonstrou, em estimativas conservadoras, que ao longo do período 1996-2005 do Programa, na região metropolitana de São Paulo evitou-se a morte de 14.495 pessoas; e numa correlação para as regiões metropolitanas de Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre, tem-se um total de 34.447 mortes evitadas.

A Resolução CONAMA 315/02, amparada pela Lei federal 8.723/93, estabeleceu a obrigatoriedade da oferta de óleo diesel com menor teor de enxofre (50 ppm S) a partir de 1º de janeiro de 2009 (etapa P-6 do PROCONVE). Nossa preocupação diz respeito justamente ao descumprimento da etapa P-6 do Programa pela Petrobras. O óleo diesel metropolitano e interior continua com teores de enxofre em níveis muito acima dos padrões ideais para a saúde humana e daqueles permitidos nos Estados Unidos (15ppm S) e países europeus (10ppm S; México e Tailândia caminham rapidamente para o diesel com 50 ppm S em 2009.

A etapa P-6 do PROCONVE já se encontra prejudicada, uma vez que o referido óleo já deveria estar disponível para testes de referência antes de sua comercialização, com antecedência mínima de 36 meses (art. 7º da Lei federal nº 8.273/93 e art. 18 da Resolução CONAMA 315/02). Faltando apenas 14 meses do marco estabelecido pela norma (1º de janeiro de 2009), não há previsão de atendimento pela Petrobras da obrigatoriedade de oferta ao mercado do diesel S-50.

Ao longo dos mais de 20 anos do PROCONVE, esta é a primeira vez que um prazo não será cumprido. A Petrobras já manifestou publicamente que o diesel com 50 ppm S só estará disponível a partir de 2012, e que o diesel de 500 ppm S, que substituirá o diesel interior, apenas em 2013 (Folha de São Paulo, Cotidiano, 8/09/2007 e Conferência Ethos 2005). A empresa não possui um cronograma responsável para atender a próxima etapa do PROCONVE (pós-2009), conhecida desde 2002 e factível do ponto de vista da disponibilidade de recursos econômicos e tecnológicos por parte da empresa.

Diante destes fatos, são iniciativas em curso:

(i) representação ao Ministério Público Federal, em razão do caso em questão envolver órgãos federais, como a Agência Nacional do Petróleo e o IBAMA, e empresa (Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A e Petrobras Distribuidora S/A – BR) cuja prática promove a degradação ambiental e malefícios à saúde da população brasileira como um todo, indistintamente; (apresentada pelo Partido Verde; anexo)

(ii) representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que tome as medidas judiciais necessárias para cumprimento da Resolução CONAMA 315/02 e eventual ressarcimento ao Poder Público em razão de seus dispêndios com internações hospitalares e outras intercorrências médicas por conta do elevado teor de enxofre no diesel fornecido pela Petrobras; se articule com Ministérios Públicos de outros Estados, vez que estudos científicos dão conta que a questão também afeta indistintamente outros centros urbanos, especialmente Regiões Metropolitanas; (anexo)

(iii) denúncia ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – CONAR, para que este Conselho, em razão das reiteradas campanhas publicitárias e anúncios enganosos e descumpridores da legislação brasileira, advirta referida empresa sobre a dicotomia existente entre seus discurso sustentável e suas reais práticas, bem como suste toda e qualquer campanha ou anúncio que inveridicamente exalte seu compromisso com o meio ambiente e suas práticas “sustentáveis”. (anexo)

(iv) carta aos membros do Conselho Deliberativo do Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa – ISE, para que este, diante dos fatos trazidos pelas representações, reconsidere a participação da empresa na carteira do Índice para o próximo ano, como forma de alertar seus investidores pelas práticas insustentáveis da mesma (anexo).

Dentre outras reuniões:

Na quarta-feira (31/10) estivemos reunidos com o Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo Xico Graziano, onde contamos com a presença, entre outros, de Procuradores do Estado; do Secretário do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo Eduardo Jorge; técnicos da CETESB, representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; do Presidente da Bovespa, Sr. Raymundo Magliano; representantes da sociedade civil através das ONGs Greenpeace e Amigos da Terra - Amazônia Brasileira; do médico Paulo Saldiva, pesquisador da Faculdade de Medicina da USP e autor de importantes estudos sobre os impactos das emissões de veículos automotores na saúde pública e imprensa, para discussão sobre a qualidade do referido diesel.

Quinta-feira (1º/11) nos encontramos com o Secretário do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge para discussão do mesmo tema, onde também participaram o Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais e ex-Ministro do Meio Ambiente Sr. José Carlos Carvalho (cuja Resolução foi publicado sob sua presidência); vereador Natalini; imprensa; o Greenpeace, a SOS Mata Atlântica, Akatu e Amigos da Terra - Amazônia Brasileira; e o assessor de gabinete do Secretário Xico Graziano, Sr. Oswaldo Lucon. Após, seguimos para um encontro com o diretor-executivo do CONAR, Edney Narchi, que recebeu a referida denúncia.

Todo nosso esforço é pautado por uma ampliação do pólo ativo, para que contemple a sociedade civil, autoridades de estado, Ministérios Públicos, Procuradorias de Estado, etc, vez que o problema em questão atinge indistintamente inúmeras partes do país. Nesse sentido, também levamos ao conhecimento do Conselho Federal da OAB e da Seccional de São Paulo, que estão para deliberar sobre o apoio às iniciativas.

Tais iniciativas já contam com a subscrição dos seguintes secretários de estado e representantes da sociedade civil:

· Francisco Graziano, Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo;

· José Carlos Carvalho, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais e então Ministro do Meio Ambiente e Presidente do CONAMA ao tempo da Resolução CONAMA 315/02;

· Eduardo Jorge, Secretário do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo;

· Fabio Feldmann, Secretário Executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade;

· Guilherme Purvin, IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública;

· Paulo Ferreira Pacini, IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor;

· Mario Mantovani, Fundação SOS Mata Atlântica;

· Frank Guggenheim, Greenpeace;

· Roberto Smeraldi, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira;

· Helio Mattar, Instituto Akatu;

· Israel Klabin, FBDS – Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável.