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O Estado de São Paulo mostra-se à frente do resto do país na questão de mudanças climáticas. Na segunda-feira, 09.11, às 13h, foi sancionada a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, no Hall do Salão Nobre do Palácio dos Bandeirantes. O principal avanço é a meta de redução, em todos os setores, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005.

Com a meta ambiciosa, São Paulo mostra que não teme a agenda de mudanças climáticas e trabalha para construir uma nova economia verde. A sanção da PEMC, elaborada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, possibilita que São Paulo vá à COP15, que reunirá governos do mundo todo em Copenhague, com posições mais fortes e uma iniciativa replicável a outras regiões ou esferas de governo.

Entre os principais pontos da PEMC está a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá caráter consultivo, e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, que já apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, terá como atribuição financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Outro destaque da PEMC é a redução do prazo de elaboração da Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões dos gases de efeito estufa de origem antrópica, ou seja, resultantes de atividades humanas. A idéia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação.

Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas estão a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária, a implantação da inspeção veicular e outras medidas que distribuam melhor o tráfego por rodovias.


Sanção do projeto de lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas
Local: Hall do Salão Nobre do Palácio dos Bandeirantes
Data: 09.11




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