O uso da água na bacia do Rio São Francisco passará a ser cobrado a partir do próximo mês. A decisão partiu dos próprios usuários, preocupados em buscar alternativas para evitar o desperdício. Essa será a terceira bacia hidrográfica de rios federais (que abrangem mais de um estado) em que é feita cobrança. Os valores são pagos pelas companhias de saneamento, indústrias, irrigação e demais usuários cadastrados e que possuem outorga de uso.
O assunto foi o tema principal dos debates, na tarde do dia 15 de julho, no Seminário Planejamento Estratégico do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em Brasília. As discussões permearam assuntos como a eficiência na cobrança, a aplicação de recursos públicos para a melhoria da qualidade das águas e as parcerias entre poder público e iniciativa privada, que podem contribuir para a melhoria de serviços. O São Francisco banha cinco estados - Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - e a sua bacia abrange 504 municípios.
Fontes: MMA e Comitê de Bacia do São Francisco
Nota da redação da REBIA - Não é claro se as hidrelétricas pagarão, também, pelo uso da água, já que estão entre as que mais têm lucros com o uso das águas e estão entre as maiores responsáveis pela sua degradação. O fato é que essas hidrelétricas nunca foram sequer chamadas ao Sistema de Licenciamento Ambiental, e o fato de terem sido construídas antes da existência da legislação ambiental não serve como justificativa, já que indústrias, portos e outras instalações que já existiam antes da lei foram, depois, notificadas para procederem ao licenciamento ambiental. Fora isso, o fato da cobrança nunca estar vinculada à execução de programas e projetos claramente definidos de recuperação ambiental faz com que os resultados de suas aplicações não sejam claros. Na verdade, no Brasil, não há sequer a obrigação legal de que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água sejam aplicados na própria bacia.
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