As entidades Ambientalistas pertencentes ao Terceiro Setor se diferenciam das outras, já que os problemas ambientais:

1) são questões GLOBAIS;
2) são DIFUSOS;
3) a solução parte de TODOS OS ATORES SOCIAIS, sejam eles locais, regionais, federais ou internacionais;
4) tratam dos assuntos COLETIVOS e não individuais.

Dos movimentos existentes na sociedade, o ambientalismo é o menos estudado, apesar da influência nas políticas públicas, na promoção de formas inovadoras de ação cultural, social e política. As informações sobre o movimento estão pulverizadas, pouco difundidas e pouco elaboradas.

Os primeiros Ambientalistas no Brasil, surgem como reação às conseqüências ambientais das grandes plantações de cana, café e à herança colonial perversa, destrutiva e insustentável. Podemos perceber na leitura da época, que a batalha é contra o latifúndio, a escravidão e os maus tratos à terra.
Destacamos como grandes lutadores contra esta injustiça José Bonifácio por volta de 1815, e Euclides da Cunha, no começo do século XX.

A partir de 1992 e com o grande impulso dado pela Conferência das Nações Unidas que ocorreu no Rio, podemos dizer que a Comunidade Ambiental Brasileira está crescendo e aparecendo. Embora uma pesquisa recente do IBOPE tenha apontado o Meio Ambiente como prioridade No 14 do brasileiro, o tema entrou na pauta. De uma forma geral, vários setores começaram a discutir e a tratar da questão ambiental. Além de Ambientalistas e do Governo, outros atores têm se manifestado sobre o tema: empresários, parlamentares, pesquisadores, professores e representantes do movimento social.
Surgiram Secretarias do Meio Ambiente no país inteiro; Conselhos de todo tipo; revistas; jornais; rádios que falam sobre o assunto; cursos; seminários; etc.

As entidades Ambientalistas passaram a fazer parte do cenário nacional sendo atores em diferentes foros de atuação, apesar de vários representantes de Governo enxergarem a questão ambiental como impeditiva do desenvolvimento.

Entendemos por entidades Ambientalistas, aquelas organizações não estatais, formadas por grupos de cidadãos na sociedade civil, originalmente privadas, mas cuja atuação se dá como uma ampliação ou fortalecimento de uma esfera social-pública e cujo funcionamento, em termos coletivos, se caracteriza por uma racionalidade extra-mercantil, extra-corporativa, extra-partidária e extra-religiosa. Seu campo de atuação é a defesa do meio ambiente, a melhoria da qualidade de vida e o incentivo ao desenvolvimento sustentável.
Hoje em dia, os órgãos financiadores internacionais exigem a presença destas entidades nos projetos a serem executados, seja na prestação de serviços, seja para tornar mais transparente o processo (Banco Mundial, KFW).

Nos EEUU, surgiram fundações ligadas a grandes grupos econômicos que financiam projetos ambientais, tais como a FORD, a Rockefeller e a Mc Arthur.
No Congresso americano, apareceu a Inter American Foundation, para apoiar iniciativas destas entidades.

Na Europa, existem grandes organizações ligadas à Igreja, principalmente na Holanda, Alemanha e Inglaterra.

Em alguns países, existem órgãos financiadores que respondem a pressões de Partidos Políticos, como é o caso do Partido Verde na Alemanha.
Na área ambiental, aumentou consideravelmente a participação das entidades através de Câmaras Técnicas, Conselhos (Conama, Consemas, Comdemas), e Audiências Públicas.

Neste sentido as entidades aparecem no cenário nacional, disputando entre elas, espaços, recursos e interlocutores.
As entidades vieram para complementar a ação do Estado e não substituir suas tarefas. Ambos lutam pela preservação do Meio Ambiente.

Os Ambientalistas organizados são capazes de:

- criar entidades; desenvolver projetos; criar empregos; fazer parcerias; prestar serviços; capacitar pessoas; denunciar; propor; intermediar; articular; pesquisar; influir nas políticas públicas; assessorar; e, mobilizar.

Fonte: Manual de Orientação para a criação de uma ONG Ambientalista - Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo – SMA/ PROAONG - Programa Estadual de Apoio às ONGs - - Fevereiro 2000 – Enrique Svirsky - Coordenador do PROAONG - http://www.ambiente.sp.gov.br/proaong/abertura.htm

Leia mais:

A GLOBALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL, 1990-98 - Eduardo Viola - Este documento têm sete partes. Na primeira o autor discute sua abordagem da globalização. Na segunda parte conceituam-se as principais forças sociais transnacionais: Globalistas-conservadores, Globalistas-progressistas, Globalistas-sustentabilistas, Nacionalistas e Nacionalistas-sustentabilistas. Na terceira parte enunciam-se as características da Globalização da Política Ambiental no Brasil na década de 1990, em comparação com o processo geral. Na quarta parte analisa-se a dramática redefinição rumo a globalização da política ambiental no governo Collor, 1990-92. Na quinta parta analisa-se a crise de governabilidade e as resistências a globalização durante o governo Franco, 1992-94. Na sexta parte analisa-se a secundariedade e disseminação lenta da sustentabilidade nas políticas públicas do governo Cardoso, 1995-98. Finalmente, na sétima parte discutem-se os cenários futuros alternativos do Brasil (segundo o autor): Globalização-segmentada, Regressão Nacionalista ou Globalização-integradora.

A GLOBALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL, 1990-98* - Eduardo Viola**

(*) Artigo publicado nos Anais do XXXVII Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural Danilo Aguiar e J. B. Pinto (edit.) O Agronegocio do Mercosul e a sua Inserção na Economia Mundial, Brasília, SOBER, 1999, pp. 83-97

(**) Professor Titular do Departamento de Relações Internacionais e Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasilia e Pesquisador Sênior do CNPq.

Este paper analisa o processo de globalização da política ambiental no Brasil no período 1990-1998. Entende-se por globalização da política ambiental as seguintes dimensões principais: 1- a transnacionalização em graus diversos dos atores nacionais da política ambiental nacional (agencias governamentais, empresas, ONGs) combinado com o aumento da presença de atores plenamente transnacionais (ONGs transnacionais, corporações transnacionais, bancos multilaterais, agencias da ONU, comunidade cientifica) produzindo a formação de clivagens e alinhamentos transnacionalizados; 2- o desenvolvimento de uma concepção transnacionalizada da agenda ambiental por parte de setores crescentes dos atores sociais nacionais; 3- o efeito multiplicador da aceleração da globalização econômica, política e cultural/comunicacional sobre a globalização ambiental; 4- o crescimento rápido das conexões organizacionais, políticas, pessoais, financeiras e comunicacionais entre os diversos ambientalismos nacionais; 5- a rápida expansão de organizações não-governamentais internacionais cujo centro financeiro-organizacional encontra-se nos países desenvolvidos e que tem grande capacidade de influencia sobre os ambientalismos nacionais nos países desenvolvidos, emergentes e estagnados; e, 6- a preocupação crescente com questões de governabilidade global (formação de regimes e autoridades inter/transnacionais) por parte dos diversos atores nacionais.

O período em estudo no Brasil abrange três presidências (Collor, Franco e Cardoso) durante as quais as políticas públicas em geral passaram do modelo nacionalista para o modelo globalizante: redução das barreiras alfandegárias, atração de investimentos estrangeiros, abertura progressiva dos mercados financeiros, legitimidade crescente da estabilidade macroeconômica como parâmetro da ação governamental, abandono da política externa e de defesa terceiromundista, aceitação crescente das condicionalidades ambientais na relação com os países desenvolvidos e abertura à cooperação internacional com respeito aos problemas ambientais em particular na Amazônia. Com relação a política ambiental existe uma diferencia significativa entre as três presidências. No governo Collor, no clima da preparação e realização da Rio 92, as questões ambientais adquirem uma grande importância, o governo promove a globalização da agenda ambiental e as ONGs e o movimento ambientalista se fortalecem. No governo Franco, existe uma profunda crise de governabilidade devido a forte instabilidade macroeconômica e as questões ambientais ficam totalmente relegadas, incluído um declínio do movimento ambientalista e um questionamento da globalização. No governo Cardoso existe uma reconstrução da governabilidade e uma aceleração da globalização, mas devido ao predomínio de uma concepção economicista da agenda pública as questões ambientais ficam num plano bastante secundário e os vectores de governabilidade ambiental provem dos atores transnacionais e nacionais mais transnacionalizados.

A PROBLEMATICA DA GLOBALIZAÇÃO

Na segunda metade da década de 1980 intensifica-se extraordinariamente o processo de globalização do mundo (iniciado na década de 1950) e o ano de 1989 condensa estas gigantescas transformações (Fossaert 1991).

O mundo compacta-se progressivamente e a distancia torna-se cada vez mais próxima, ainda que entre realidades profundamente heterogêneas. È fundamental enfatizar que globalização não é homogeneização. Os limites entre o nacional e o internacional diluense crescentemente e a relação interno-externo torna-se cada vez mais porosa (Kennedy 1993, North 1990). Existe uma passagem do Sistema Internacional para o Sistema Global-transnacional-bifurcado (Rosenau 1990). O Sistema Internacional era Estado-céntrico. O Sistema Global-transnacional-bifurcado é simultaneamente Estado-céntrico (não-hegemónico com superpotência militar) e Multicéntrico (alta diversidade de atores-forças sociais, como corporações transnacionais, organizações não-governamentais, organizações intergovernamentais, comunidades epistémicas e midia-formadores de opinião).

Existe uma nova natureza da relação microsocial-social-macrosocial. A teoria social moderna (desde o século XVII até aproximadamente a década de 1970) foi construída considerando-se o macrosocial como a sociedade nacional em contexto internacional, o social como diversos níveis de agregação infranacional, e o micro-social associado com o nivel local. Por causa da intensificação do processo de globalização, o macrosocial passa a ser a sociedade planetária, o social diversos níveis intermediários incluído o nacional e o micro-social continua associado com o nivel local (Guidens 1990, Morin et Kern 1993, Ianni 1995, Keohane and Ostrom 1995). Contudo, o social-microsocial está profundamente penetrado pelo macro-social de modo tal que sua dinâmica esta globalizada, sempre em graus variáveis desde o mais intenso das cidades mundiais (New York, São Paulo, Tóquio, Londres) ou dos espaços socio-tecnológicos mundiais (cidades científicas, bases antárticas, de radiotelescopios e de lançamento de satélites) até a mais rarefeita dos lugares mais remotos (alguns desertos, montanhas e florestas tropicais). Deste modo os atores sociais, as arenas político-civilizatorias e as agendas político-económicas encontranse sempre transnacionalizados, ainda que em graus diversos (Keohane and Milner 1996). Existe uma erosão parcial do Estado Nacional como centro regulador da vida social e constituidor das identidades, e um aumento da interdependência complexa-assimétrica entre os países. Essa erosão se estende (em graus diversos) aos sistemas democráticos nacionais pelo poder crescente dos atores transnacionais e transnacionalizados, e, uma desfassagem crescente entre um sistema de representação de base territorial-nacional e um sistema de forças sociais de escopo transnacional.

Embora a literatura corrente focaliza na dimensão econômica da globalização, considero ele como um processo multidimensional caraterizado por seis dimensões principais inter-relacionadas: militar, economico-financeira, comunicacional-cultural, cientifico-tecnologica, ecologico-ambiental e política (Viola 1996).

A dimensão militar foi a primeira a desenvolver-se a partir de 1941 com o ataque japonês a Pearl Harbor em que a guerra adquire pela primeira vez na historia um escopo planetário e chega seu pico na segunda metade da década de 1950 quando os EUA e a URSS atingem a capacidade de destruição total do planeta a traves da combinação bombas nucleares, mísseis intercontinentais e espionagem com satélites (doutrina da destruição mutua assegurada). Em ambos os países os establishments militares imbricam-se com parte medular da vida econômica e científica produzindo os complexos militar-industrial-científico, cuja estrutura tenderá a reproduzir-se na maioria dos países do mundo criando-se uma vasta rede de espionagem e comércio de armas. O colapso do comunismo no Leste Europeu em 1989 deslancha um processo de profunda redefinição da globalização militar: fim da União Soviética como uma das duas superpotências; drástica diminuição do risco de uma guerra nuclear; redução progressiva e quase generalizada dos gastos militares e da importância das Forças Armadas no mundo; aumento do risco de proliferação de armas de destruição em massa (nucleares táticas, químicas e biológicas); extraordinária expansão do crime internacional organizado; aumento do risco de terrorismo nuclear/biológico; e, redefinição do papel das Forças Armadas americanas e da OTAN no sentido de garantia da segurança global (Buzan 1991, Fontaine 1996, Huntington 1996).

A globalização da economia tem o primeiro momento importante na década de 1950, em que formam-se as corporações multinacionais - atores econômicos com estratégia global - que vão progressivamente saindo do controle dos Estados-nações e que na década de 1980 transformam-se em corporações transnacionais, cujo processo decisório ganha um escopo global. Também nesta década inúmeras empresas médias transformam-se em transnacionais. A produtividade econômica cresce fabulosamente como produto da combinação de revoluções tecnológicas (microeletronica, robótica, novos materiais, eficiência energética, biotecnologia, reciclagem e controle de poluição) e gerenciais (qualidade total, reengenharia). O desenvolvimento da produtividade econômica cria empregos de alta qualificação e elimina massivamente empregos de baixa e media qualificação produzindo desemprego estrutural em todo o mundo. O comercio internacional intensifica-se criando pressões cada vez maiores para a diminuição das barreiras alfandegárias (criação da Organização Mundial de Comercio em 1994) e a formação de uniões econômicas regionais complementares do processo de globalização (NAFTA, Mercosul) (Lafer 1997). A dimensão financeira localiza-se nos mercados financeiros transnacionais em que o capital especulativo circula eletronicamente em alta velocidade erodindo progressivamente a capacidade regulatoria dos Estados Nacionais (mesmo dos mais poderosos). Os mercados financeiros transnacionais tem uma diversidade de atores como bancos internacionalizados, megaespeculadores, fundos mútuos, fundos de pensão, etc. As instituições de Bretton Woods tornam-se cada vez mais limitadas para lidar com o fenômenos da globalização financeira e a volatilidade da circulação de capital especulativo constituísse na maior ameaça para a estabilidade e previsibilidade do sistema (Thurow 1996, Dreifuss 1996).

As sociedades nacionais tendem a dividir-se em três segmentos: o globalizado, o nacional defensivo e o marginalizado. O primeiro esta formado por indivíduos e organizações que tem qualificações e produtividade que os habilitam a competir globalmente (a grande maioria da população nos países desenvolvidos, aproximadamente um quinto da população em países como Brasil e Argentina, praticamente inexistente nos países da África subsahariana). O segundo esta formado por indivíduos e organizações que conseguem sobreviver porque estão protegidos por estruturas políticas ou geográficas da competitividade global, sendo que esta é uma situação transitória com tendência a desaparecer no meio e longo prazo. O terceiro segmento formado por uma população que sofre crescente deprivação material, cultural e psicológica (Viola 1998, Barber 1995). A consolidação da globalização economico-financeira na década de 1990 diferencia os países em quatro tipos segundo o grau de centralidade de sua inserção no sistema: desenvolvidos, emergentes, estagnados e marginalizados.

Na década de 1960 inicia-se a globalização dos sistemas de comunicações, constituindo-se do ponto de vista simbólico-cultural o que MacLuhan chamou, quase profeticamente (embora com viés simplificador-homogeneizante) de “aldeia global”. A partir da segunda metade da década de 1980 a globalização comunicacional-cultural implica uma revolução nas telecomunicações -satélites, televisão globalizada, fax, correio eletrónico e internet -, o barateamento e crescimento exponencial do transporte aéreo transcontinental, e a disseminação de conteúdos, modos de vida e formas de lazer originalmente norte-americanos. Uma minoria crescente da população mundial tem a oportunidade de viajar a outros países, falar outras línguas diferentes da nativa e experimentar diretamente outras culturas. A maioria da população mundial tem acesso a traves da televisão a informações sobre outras sociedades. Igual que nas outras dimensões a globalização da cultura esta longe de implicar sua homogeneização, pelo contrario existe um processo de reafirmação das diferencialidades, que se redefinem com tais em função de sua relação com a globalidade (Guidens 1991, Featherstone 1994).

A dimensão científico-tecnológica da globalização reside no crescimento exponencial da intensidade das interações no interior da comunidade cientifica internacional a traves dos periódicos, do telefone-fax, do correio eletrónico, da Internet e da interação cara a cara nos congressos. Cresce também o papel do input cientifico nos diversos processos decisórios referenciados-globalmente/globais de corporações, Estados, agencias intergovernamentais e ONGs. A cooperação transnacional entre instituições de ensino-pesquisa (ciência básica e aplicada) e instituições corporativas (ciência aplicada e tecnologias) se desenvolve aceleradamente dando uma contribuição crucial para o crescimento da produtividade econômica. Outra caraterística fundamental da globalização científico-tecnológica e o avanço de um novo paradigma baseado na alta complexidade, na Inter-disciplinariedade e no sistemismo aberto: a formação e as carreiras científicas incluem crescentemente componentes sistêmicos, os problemas de pesquisa fundamentais são definidos em espaços novos para além dos disciplinares e as estruturas fundamentais de organização científica universitária são institutos e redes interdisciplinares ao invés de departamentos disciplinares (Keller 1990, Morin 1991, Deutsch 1997, Taladay, Farrands and Tooze 1997).

Em meados da década de 1980 a humanidade toma consciência da globalização do risco e degradação ambiental, que de fato já existia desde a década de 1950 em função da capacidade destrutiva das armas nucleares e do potencial de contaminação - do ar, água, solo e cadeias alimentares - por parte da indústria química e nuclear (Caldwell 1984, Stern, Young and Druckman 1992). A dimensão ecológico-ambiental constitui o mais poderoso dos processos de globalização com repercussões extraordinárias sobre a atividade científica e sobre os conceitos básicos que utilizamos para conhecer a realidade social: quando os astronautas da primeira nave tripulada chegaram a Lua em 1969, e conseguiram descrever e fotografar «o planeta azul» desde o espaço, atingiu-se um ponto de inflexão na construção da imagem da globalização que mostraria seus frutos mais profundos com a emergência da comunidade científica do «Global Environmental Change» na segunda metade da década de 1980 (Buttel, Hawkins and Power 1990). Uma vez atingida a percepção da globalização ambiental vemo-nos obrigados a passar do conceito de sistema internacional (que se refere apenas a realidades sociais) para o de sistema global porque este permite-nos distinguir e incluir as realidades sociais e naturais, e orienta-nos na investigação sistemática sobre seus modos de interação em escala planetária (North 1990). A Terra, suas caraterísticas geológicas e geográficas, sua flora, fauna e arredores (incluído o sol) constituem nosso único ambiente. A espécie humana não poderia existir sem os delicados equilíbrios da Biosfera. Enquanto espécie temos sido sempre simultaneamente conquistadores e reféns da natureza, mas estas implicações da aventura humana tem se tornado muito mais complexas em fins do século XX: hoje estamos obrigados a construir um modelo civilizatorio que implica investir concentradamente num desenvolvimento cientifico-tecnico-inteligente e investir nas reformas micro-macro sociais (autoconhecimento e desenvolvimento interior do indivíduo e mudança dos padrões de consumo e modos de vida). É fundamental evitar as tentações cornucopiana (a humanidade a través da tecnologia resolve sempre todos os problemas) e neo-romántica (parar o desenvolvimento cientifico-técnico e focalizar apenas na reforma dos padrões de consumo e do modo de vida) (Sand 1990, Sandler 1997).

A globalização política reside no avanço de ideologias e regimes democráticos e individualistas em detrimento dos autoritários e socializantes. Na ultima década, regimes semi-democraticos ou democráticos, tem substituído a regimes autoritários em quase todos os países do mundo (Huntington 1991, Diammond and Plattner 1993). A proteção dos direitos humanos, o pluripartidarismo e a competição eleitoral tornaram-se princípios indiscutíveis da vida política nacional e internacional, embora exista muitas vezes uma distancia significativa entre a retórica e a realidade concreta (Cançado Trindade e Faro de Castro 1997). A revolução de capacidades individuais produzida pela expansão educacional tem mudado drasticamente as concepções sobre o "bom ordem social" em favor da valorização da responsabilidade/destaque individual e limitando a intervenção do Estado/Coletividade para promover a redução das desigualdades entre indivíduos (redução de impostos e substituição do Welfare pelo workfare). Como produto da revolução das capacidades individuais há um grande crescimento dos movimentos sociais e Organizações não-governamentais que constituem um terceiro setor de organizações sociais de similar importância aos clássicos setores privado e estatal, e com fortes relações transnacionais (Guidens 1994, Tsoukalis 1998).

As capacidades regulatorias do Estado-naçao são enfraquecidas pelas outras dimensões da globalização, em particular a econômico/financeira e a comunicacional/cultural; e, pelo reforzamento das estruturas socio-politicas infranacionais, o que nos casos mais agudos leva ao separatismo e a desintegração nacional. As potencialidades de consolidação de regimes democráticos ou de progresso de regimes semi-democraticos para democráticos são muito diferenciadas dependendo de variáveis como: maior competitividade da economia nacional, menor proporção da população excluída/deprivada, maior independência econômica e psicológica das mulheres, menor força de ideologias radicais/fundamentalistas, maior força de atitudes/movimentos anti-corrupção e maior capacidade/eficiência governativa (O’Donnell 1991, Held 1995, Reis 1995, Lyons and Mastanduno 1995, Camargo 1997).

Como parte da dimensão política, a governabilidade global reside no processo de construção de instituições inter e transnacionais - sistema das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, GATT-WTO, regimes internacionais setoriais- aptas para gerir os problemas da sociedade planetária. O processo de construção de instituições de governabilidade global, em curso lento e difícil desde o fim da segunda guerra mundial, no deve ser confundido com propostas utópicas de criação de um governo mundial. Uma caraterística fundamental do processo de globalização é o subdesenvolvimento da dimensão da governabilidade global com relação as outras devido originalmente ao bloqueio do sistema da Nações Unidas pela Guerra Fria. Na década de 1990, a governabilidade global não se desenvolve com rapidez equivalente as outras dimensões da globalização devido as seguintes razões: a- conflito entre as vias oligarquica (promovida pelos G7 e a maioria dos países de renda alta) e a democrática (promovida pela maioria dos países de renda media e muitos de renda baixa) de governabilidade; b- ausência de lideranças orientadas para o longo prazo (estadistas) nos principais países do mundo; c- o sistema Nações Unidas (de natureza internacional) bloqueia a emergência de um novo sistema transnacional de governabilidade (Rosenau and Czempel 1992, Weiss, Forsythe and Coate 1994, Commission on Global Governance 1995, Falk 1995, Risse-Kappen 1995, Chayes and Handler Chayes 1995, Soares de Lima 1996, Colard 1996).

GLOBALIZAÇÃO E PRINCIPAIS FORÇAS SOCIOPOLÍTICAS

O processo de Globalização tem redefinido de modo dramática as clivagens e alinhamentos políticos. As principais forças socio-politicas se definem hoje por sua posição em relação a globalização. Os Globalistas tem seus interesses e seus sistemas de valores orientados pela escala global, para além do Estado Nação, os Nacionalistas tem seus interesses e seus sistemas de valores orientados pelo Estado Nação e contra a Globalização. Para alem deste clivagem central entre Globalistas e Nacionalistas é necessário diferenciar ao interior de ambos campos o que permite conceituar a existência de cinco forças socio-politicas relevantes (de poder diferenciado na escala global e em cada pais): Globalistas-conservadores, Globalistas-progressistas, Globalistas-sustentabilistas, Nacionalistas e Nacionalistas-sustentabilistas.

Os Globalistas-conservadores ou Neo-liberais defendem economias nacionais cada vez mais abertas ao mercado mundial, um papel central para as corporações transnacionais, a continuidade do crescimento não regulado dos mercados financeiros globais, uma expansão acelerada do direito de propriedade intelectual, um desarmamento pequeno e seletivo, um congelamento da ONU, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial e um fortalecimento da Organização Mundial de Comercio. Os GC são a força dominante no sistema mundial, eles representam o que comunmente denomina-se neoliberalismo. Exemplos de Globalistas-conservadores são: setores predominantes dos grandes partidos, das corporações transnacionais e do sindicalismo norte-americanos, europeu ocidentais e japoneses, setores modernos do PFL/PPB do Brasil, do Partido Justicialista na Argentina e do PRI no México, o Partido Nacional e setores da Democracia Crista no Chile, o PAN no México.

Os Globalistas-progressistas ou Neo-socialdemocratas defendem economias abertas ao mercado mundial, um papel central para as corporações transnacionais, a reforma e fortalecimento do FMI e com a missão regular o capital financeiro global (como por exemplo o imposto Tobin), um desarmamento crescente, uma reforma e fortalecimento da ONU traves da combinação dos princípios de representatividade populacional e poderio financeiro, o fortalecimento da Organização Mundial de Comercio e dos diversos regimes internacionais. Exemplos de Globalistas-progressistas são: os setores de esquerda dos partidos democrata norte-americano, socialista francês, social-democrata alemão, trabalhista inglês, os novos setores do sindicalismo europeu baseados em trabalhadores dos setores de tecnologias de informaçao/comunicação que são definidamente favoráveis ã globalização com governabilidade global; setores do PPS e do PSDB no Brasil, o Partido Socialista no Chile, setores do PDR e do PRI no México, setores do FREPASO e da UCR na Argentina.

Os Globalistas-sustentabilistas consideram inviável o modo de vida perdulário e os sistemas produtivos energeticamente ineficientes predominantes atualmente nos países de renda alta e media e advogam por reformas profundas na ordem internacional com o objetivo de viabilizar a proteção ambiental nos respetivos espaços nacionais. Os Globalistas-sustentabilistas são defensores da idéia de desenvolvimento ambientalmente sustentável com atenuação das assimetrias sociais em escala nacional e mundial. Para a maioria dos GS esta atenuação deveria dar-se através de uma integração ativo/seletiva das economias periféricas no mercado mundial e de uma transferencia subsidiada de tecnologias sustentáveis por parte dos países ricos. Os GS são favoráveis ao imediato estabelecimento de uma autoridade supranacional, combinando os princípios da transnacionalidade e da internacionalidade, capaz de lidar com os problemas da crise socio-ambiental planetária. Embora do ponto de vista normativo defendem um caminho democrático de construção da governabilidade global, estão dispostos a aceitar formas oligarquicas desde que isto acelere o processo. Fornam parte das forças Globalistas-sustentabilistas, entre outros, os seguintes: 1) organizações não governamentais e grupos comunitários que lutam pela proteção ambiental enfatizando a cooperação global; 2) o setor das agências estatais (de nível federal, estadual e municipal) encarregadas de proteger o ambiente orientado para a cooperação global; 3) grupos e instituições científicas que pesquisam os problemas ambientais, muitos deles com uma abordagem sistêmica, que estão impactando profundamente a dinâmica da comunidade científica (o que se refletiu na posição destacada adquirida pela comunidade do "global environmental change" nos EUA); 4) um setor de administradores e gerentes que implementam um paradigma de gestão dos processos produtivos baseado na eficiência no uso dos materiais, na conservação da energia, na redução da poluição, no ecodesign e na qualidade total; 5) consumidores verdes que demandam entre outras coisas alimentos de uma agricultura orgânica, automóveis e eletrodomésticos de alta eficiência energética, papel reciclado, recipientes reutilizáveis, produtos que tenham sido produzidos usando tecnologias limpas e a partir de matérias primas produzidas de modo sustentável; 6- redes multissetorias que estabelecem e certificam o caráter sustentável dos processos de produção, de transporte e o ciclo de vida dos produtos, como os vários "selos verdes" e a ISO 14000; 7- funcionários de agencias e tratados internacionais encarregados de equacionar os problemas ambientais que ultrapassam as fronteiras nacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a Convenção de Viena-Montreal para a proteção da camada de ozônio, a Convenção de Basel sobre o comercio de lixo toxico, as Convenções de Rio sobre Mudança Climática e Biodiversidade.
Exemplos de Globalistas-sustentabilistas, no nível partidário, são: setores de esquerda da Socialdemocracia européia e setores predominantes dos Partidos Verdes Alemão, belga, austríaco, escandinavos, francês, australiano e brasileiro.

Os Nacionalistas defendem economias protecionistas, forças armadas poderosas e o papel do Estado-nação como entidade superior da ordem internacional sendo favoráveis ao congelamento da ONU, receosos das corporações transnacionais e contrários a circulação global do capital financeiro, favoráveis a eliminação do Fundo Monetário Internacional e contrários a formação de regimes internacionais e à construção de novas instituições globais. Existe uma grande variedade de Nacionalistas, com eixos programáticos específicos bastante diferenciados, indo desde racistas, passando por fundamentalistas religiosos, ate igualitários radicais. Exemplos de Nacionalistas são: Perot/Buchanam e os setores empresarias e sindicais em setores de baixa competitividade(EUA), Frente Nacional (França), Aliança Nacional e Liga do Norte (Itália), Neocomunistas (Rússia), maioria do PT e PSB no Brasil ,Frente Zapatista no México, Partidos Comunistas na França e na Itália e Chile.

Os Nacionalistas-sustentabililistas são favoráveis ao desenvolvimento sustentável a escala nacional comandado por um Estado fortemente intervencionista que promove a justiça social e um congelamento da ONU, são contrários as corporações transnacionais, ao FMI e ao mercado financeiro global. Fornam parte dos Nacionalistas-sustentabilistas as organizações não governamentais e grupos comunitários que lutam pela proteção ambiental enfatizando o localismo/nacionalismo e rejeitando a globalização; e, o setor das agências estatais (de nível federal, estadual e municipal) encarregadas de proteger o ambiente orientado pelo localismo/nacionalismo e contrários à globalização. No nível partidário são exemplos de Nacionalistas Sustentabilistas: setores minoritários do PT e do PSB no Brasil, setores predominantes do Partido Verde chileno e setores radicais dos Partidos Verdes francês, alemão, holandês, australiano e brasileiro.

Três regimes internacionais de alta relevância para o fluxo de matéria e energia global estão em processo de formação desde meados da década de 1980: proteção da camada de ozônio, mudança climática e proteção da biodiversidade. Eles são plenamente representativos da nova densidade interdependência entre a biosfera e o sistema mundial (Porter and Brown 1996, Gerhing 1994, Charnovitz 1996).

O Acordo para a Proteção da Camada de Ozônio é definitivamente o melhor exemplo de sucesso na construção de regimes internacionais setoriais para a proteção do ambiente global: Convenção de Viena (1985), Protocolo de Montreal (1987), Emenda de Londres (1990), Emenda de Copenhague (1992). A produção e uso de clorofluorcarbonos caiu dramaticamente nos países desenvolvidos durante a década de 1990 e tem aumentado apenas limitadamente nos países emergentes. Quatro fatores são fundamentais para explicar este sucesso: a rápida formação de consenso na comunidade cientifica e a eficiência da comunicação extraacademica (efeito comunidade epistemica), o fato da produção de CFC estar concentrada em poucos atores (corporações transnacionais), a liderança do governo americano nas negociações internacionais, e, rápida resposta das corporações produtoras de CFC no investimento em pesquisa e desenvolvimento de alternativas tecnológicas viáveis comercialmente (Benedick 1991, Underdal 1992). Este regime é um claro exemplo de vitoria dos Globalistas-sustentabilistas apoiados pelos Globalistas-progressistas.

A Convenção da Mudança Climática (Rio, 1992) tem tido ate agora um impacto limitado devido aos seguintes fatores:
a- baixa disposição na sociedade americana a diminuir as emissões de gases estufa, com impacto extremadamente negativo sobre Europa Ocidental e desapontamento na comunidade ambientalista internacional com relação ao presumido potencial de liderança do vicepresidente Al Gore;
b- fraca capacidade de liderança internacional por parte do Japão, o único pais grande e rico impulsado por um vector de redução das emissões de gases estufa;
c- mínima disposição de reorientar as políticas publicas para a atenuação do crescimento nas emissões de gases estufas nos países emergentes;
d- complexificação, na interior da comunidade cientifica, das caraterísticas do problema e de suas possíveis soluções -passajem do modelo de aquecimento global para o modelo de fenômenos meteorológicos extremos erráticos;
e- grandes dificuldades para negociar, em Kyoto 1997, um protocolo estabelecendo metas precisas e cronogramas para a redução das emissões de gases estufa, devido a complexidade simultaneamente internacional e transnacional das clivagens e coalizões; e,
f- perspectivas difíceis para a ratificação do protocolo de Kyoto devido a ausência de obrigações para os países emergentes, alguns dos quais tem uma importância dramaticamente crescente nas emissões de gases estufa, particularmente China, Índia e Indonésia, mas também Tailândia, Malásia, Filipinas, Brasil e México (O’Riordan and Jager 1996, Soroos 1997, Rayner and Malon 1998, Clark, Van Eijndoven and Jaeger 1998). Contudo, na Quarta Conferencia das Partes de Buenos Aires (1998) a Argentina assumiu uma posição responsável no sentido dos compromissos voluntários para a redução das emissões de gases estufa, que embora tenha tido reação desfavorável dos principais países emergentes no momento, pode facilitar no futuro a quebras dos impasses globais.
Os impasses do regime da mudança climática são produto da vitoria de uma coalizão de bloqueio entre Globalistas-conservadores, Globalistas-progressistas e Nacionalistas.

A Convenção de Biodiversidade (Rio 1992) tem um duplo impacto. De um lado ela aumentou extraordinariamente a consciência publica internacional sobre a importância da diversidade biológica (quase inexistente fora da academia antes da década de 1990) e inaugurou o conceito de "commmon concern of humankind". De outro lado, ela é estruturalmente pouco funcional devido ao fato que os EUA mantém uma atitude reticente com relação à Convenção em todos os aspectos que não protegem claramente a propriedade intelectual tal como foi definida historicamente na cultura civilizatoria americana: privilegiamento excessivo das formas concentradas de propriedade intelectual/patentes desenvolvidas em centros científico/tecnológicos capital/conhecimento intensivos e subdimensionamento da importância de outras formas de propriedade intelectual de baixa intensidade capital/conhecimento. EUA é um ator/subsistema -complexo e internamente heterogêneo já que formado por uma rede de corporações (grandes e pequenas) universidades, agencias estatais e ONGs- extraordinariamente importante na questão já que em seu território localizam-se aproximadamente 2/3 da capacidade cientifico/tecnológica mundial sobre biodiversidade e biotecnologia; este grau de centralidade de um Estado-nação não se repete em nenhuma outra questão vinculada ao ambiente global. Uma arena política globalizada/transnacionalizada decisiva dos próximos anos estará situada em torno da alta diversidade de interpretações dadas a dois cruciais tratados em vigor desde 1995: a Convenção de Diversidade Biológica - fundada em requisitos de equidade e acessibilidade aos recursos biológicos - e o Trade Related Aspects of Intelectual Property Rights, TRIPS/WTO - fundado em princípios fortes de propriedade privada e lucro. A situação dos esforços para a proteção e uso sustentável da biodiversidade no mundo é hoje extremadamente diferenciada: desde avanços importantes em países como Costa Rica e Belize, que estabelecem acordos para pesquisa farmacológica e alimentar com corporações transnacionais; passando por países com novas retóricas ambiciosas com pouca correspondência em políticas efetivas como Brasil, Malásia e Mexico; e países como Canadá e EUA (que apesar de ter um sistema extenso de proteção da biodiversidade, ainda tem significativa extinção de espécies); e, indo ate a aceleração da destruição em países em colapso de governabilidade (parte importante da África Sub-Saariana) (Hanna, Folke and Maler 1996, Wasson 1997, Swanson 1997, Macilwain 1998, Masood 1998).
O regime de Biodiversidade é um exemplo de vitoria parcial de uma coalizão entre Globalistas-sustentabilistas, Globalistas-progressistas e Nacionalistas-sustentabilistas.

O Global Environment Facility (GEF) é o instrumento financeiro construído para apoiar o desenvolvimento dos três regimes ambientais mencionados: a sua missão precipua e financiar o custo incremental da proteção do ambiente global. Apesar da lentidão de sua construção, o GEF esta revolucionando na direção da eficiência alocativa os mecanismos de transferencia de recursos multilaterais. O fator negativo é a magnitude pequena dos recursos alocados se comparados com as necessidades do ambiente global. Entre os aspectos positivos destacam-se: uma negociação na qual os países desenvolvidos concederam em termos de democracia no processo decisório e o resto do mundo cedeu em termos de levar a serio considerações de eficiência substantiva, a formação de uma estrutura ad hoc leve e dinâmica para a gestão do fundo combinando as vantagens relativas do PNUD, PNUMA e Banco Mundial, e, a promoção internacional de uma metodologia sistêmica não- economicista e sofisticada de avaliação de custo-beneficio na financiamento da custo incremental da proteção do ambiente global (Sand 1996, Viola 1997b).

A GLOBALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL

Além das caraterísticas gerais do processo de globalização, existem alguns vetores específicos que promoveram a globalização da política ambiental no Brasil:

1- O consenso mundial (comunidade cientifica e formadores de opinião publica) sobre a importância decisiva da Amazônia, em termos de clima regional e biodiversidade global e o fato da Amazônia ter ser tornado prioritária nos esforços de proteção das ONGs ambientalistas internacionais (Gash, Nobre, Roberts and Victoria 1996).
2- A formação de vastas coalizões transnacionais em torno de algumas questões especificas amazônicas: os impactos negativos de grandes projetos como o Polo Noroeste, Balbina, Tucurui e pavimentação da BR364 entre Porto Velho e Rio Branco (e sua eventual prolongação ate o Pacífico); o assassinato de Chico Mendes em 1988 e seu legado na concepção das reservas extrativistas; o estabelecimento das reservas indígenas; o garimpo e a contaminação das cadeias alimentares; a expansão altamente predatória da industria madeireira; as realidades e controvérsias a respeito da bio-pirataria e dos direitos das populações tradicionais aos lucros da biotecnologia.
3- O impacto favorável que teve em diversos atores socio-políticos no Brasil à nova consideração da questão amazônica por parte de atores transnacionais estratégicos e que mudaram em poucos anos a percepção da floresta amazônica por parte da sociedade brasileira. Com efeito, até fins da década de 1980 a percepção da floresta Amazônica não diferia da percepção histórica das florestas Atlântica e da Araucária, que foram quase totalmente devastadas no processo de assentamento humano durante o século XX. Nesta visão a floresta Amazônica era mata a ser derrubada o mais rápido possível para promover o desenvolvimento agropecuário, barragero, mineral e urbano. A partir de aproximadamente 1988 processou-se uma acelerada mudança perceptiva nos formadores de opinião: a floresta amazônica passou a ser vista como um gigantesco reservatório de biodiversidade (com extraordinário valor econômico e estético) em que deveriam existir arquipélagos de extrativismo, industria madedeira e mineração sustentável.
4- A influencia de padrões internacionais de proteção ambiental sobre setores exportadores brasileiros com mercados nos países desenvolvidos, como papel/celulose, aço, fruticultura, alimentos processados derivados da avicultura/suinocultura.
5- A realização da UNCED no Rio em 1992.
6- A dramática mudança na disponibilidade de Fundos dos Bancos Multilaterais para o Brasil, em 1989-90, de barragens, rodovias e colonização da fronteira para saneamento básico, proteção ambiental, educação básica e reforma agraria.
7- O predomínio de uma orientação econômica aberturista e internacionalizante nas elites brasileiras desde inicio da década de 1990.
8- O processo de modernização acelerado do setor produtivo do Sul/Sudeste (tanto corporações transnacionais quanto nacionais) na primeira metade da década de 1990, o que incluiu também a absorção de tecnologias mais favoráveis a sustentabilidade ambiental, mesmo que numa escala e timing diferente dos países desenvolvidos.
9- A emergência e desenvolvimento, no período 1987-97, da Geração-92 do ambientalismo brasileiro: um vasto contingente de jovens de bom nivel educacional que descobriram simultaneamente a natureza, a qualidade ambiental, as ONGs, as viagens/intercâmbios da vida globalizada e as virtudes do desenvolvimento pessoal reflexivo.

O GOVERNO COLLOR, 1990-92: A TRANSIÇÃO ACELERADA PARA A CENTRALIDADE E GLOBALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL SOB A INFLUENCIA DA RIO-92

A posição brasileira no sistema internacional tem mudado extraordinariamente desde a Conferência de Estocolmo em 1972, quando o Brasil co-liderou com a China a aliança dos países periféricos contrários a reconhecer a importância dos problemas ambientais. O modelo de desenvolvimento que estava no seu apogeu em 1972 baseava-se numa forte depleção dos recursos naturais considerados infinitos, em sistemas industriais muito poluentes e na intensa exploração de uma mão de obra barata e desqualificada. Entre 1950 e 1979 o Brasil foi uma das periferias mais dinâmicas do sistema mundial com tendência para ascender ao centro. Durante a década de 1970 o Brasil (igual aos outros Novos Países Industrializados) foi um dos principais receptores de indústrias poluentes transferidas do Norte devido ao avanço da consciência ambiental. Com o novo paradigma tecnológico (informação intensiva) que se vai implantando no mundo a partir de inicio da década de 1980 as vantagens comparativas internacionais do Brasil tornam-se desvantagens: os recursos naturais clássicos perdem valor relativo, a tolerância para com a poluição torna-se um estigma, uma força de trabalho desqualificada é incapaz de operar os novos sistemas produtivos. Estas são algumas causas fundamentais da crise e consequente declínio brasileiro na década de 1980, ainda que devam assinalar-se também variáveis de natureza estritamente política vinculadas ao caráter da transição democrática (que exacerbou os particularismos) e a falta de renovação das elites políticas. Apesar de seu extraordinário custo social a crise do modelo de desenvolvimento tem tido um aspecto benéfico que é o de ter acelerado na opinião pública a tomada de consciência da devastação ambiental. Esta extraordinária mudança na opinião pública manifesta-se na posição do governo brasileiro em 1992, quase nas antípodas de Estocolmo 1972, muito sensível aos problemas ambientais (Guimaraes 1991, Hogan e Vieira 1992, Reis Velloso 1992, Santos 1993, Becker e Egler 1993, Martins 1994, Fonseca Júnior e Nabuco de Castro 1994, Guilhon Albuquerque 1996).

Quando Collor nomeia a Lutzenberger como secretario de meio ambiente, em março de 1990, sinaliza uma nova responsabilidade ambiental que o governo brasileiro pretendia assumir. A súbita conversão ambientalista de Collor explica-se pela necessidade de ganhar a confiança da opinião pública do Norte para seu programa econômico globalista-conservador que requer como um de seus elementos cruciais a vinda de novos investimentos estrangeiros ao país. No início de 1990 o ambientalismo tinha avançado extraordinariamente na opinião pública do Norte, a popularidade da proteção ambiental era muito alta (entre os três primeiros lugares em ordem de prioridade na maioria dos países) e as questões ambientais tinham ocupado o lugar mais destacado na agenda da reunião dos G7 em Paris (1989). Logo depois de eleito, Collor percebeu imediatamente que a ênfase na proteção ambiental era provavelmente sua maior moeda de troca na nova parceria pretendida com o Norte. Além disto, Collor também percebeu que a escolha do Brasil para sediar a UNCED-92 por parte da Assembléia Geral da ONU, efetuada poucos dias depois de sua eleição, dava-lhe uma grande oportunidade para projetar sua pessoa e seu governo no cenário internacional.

No primeiro ano de governo, Collor/Lutzenberger tomam algumas decisões importantes que lhe dão credibilidade diante do ambientalismo internacional: prorrogação da suspensão dos subsídios e incentivos fiscais para agropecuária na Amazônia, suspensão do programa de ferro-gusa da Amazônia oriental, maior monitoramento e fiscalização do desflorestamento com queda de 50% nas queimadas em agosto/outubro de 1990 (comparadas com o ano anterior); inicio da elaboração do macro-zoneamento ecológico-econômico, fim do programa nuclear paralelo dos militares e adesão do Brasil à política ocidental de não-proliferação nuclear (Arnt e Schwartaman 1992, D’Incao e Maciel de Oliveira 1994). Como produto destas medidas o presidente Collor torna-se por alguns meses um homem confiável para o establishment ocidental, capital que deteriora-se rapidamente em janeiro de 1991, quando a inércia da cultura do Brasil Potência e erros de avaliação estratégica dos militares e Itamaraty deixam ao pais fora da coalizão anti-iraquiana.

Durante o ano 1991 a contenção das despesas públicas afetou negativamente a secretaria do meio ambiente, assim como a outros ministérios. A governabilidade do IBAMA que já era complicada anteriormente ficou muito difícil em 1991 devido ao forte achatamento salarial e ao sistemático retardamento governamental nas contrapartidas para liberação de empréstimos internacionais. A forte retórica pró-ambientalista de Collor não se traduziu numa significativa realocação do gasto público em favor da proteção ambiental. Contudo, apesar do arrocho orçamentário o governo adotou algumas medidas favoráveis na área ambiental: o BNDES apoia projetos de despoluição, entre os quais destacam-se por sua magnitude os da Baía da Guanabara e dos rios Tietê e Guaíba; estes projetos refletem a conscientização pública já que pela primeira vez obras de saneamento ambiental ocupam um lugar central no gasto público de vários Estados; é demarcada a reserva Yanomami em acordo com as reivindicações dos indígenas e seus aliados depois de um forte conflito com os militares e as elites amazônicas; realizaram-se, por convocatória do governo brasileiro, as reuniões de presidentes do Pacto Amazônico e do Mercosul cujos comunicados finais enfatizaram a necessidade de uma reforma da ordem mundial na direção do desenvolvimento sustentável e reconheciam que também os países do Sul deviam realizar esforços significativos para lidar com os problemas ambientais globais (Magalhaes Moura 1996, Vigevani 1997).

A posição do governo brasileiro no processo preparatório e na realização da Rio-92 foi fundada nos seguintes princípios: 1- os problemas ambientais globais são relevantes e devem ser tratados prioritariamente pela comunidade internacional; 2- existe responsabilidade diferenciada pela causa e pela correspondente solução dos problemas ambientais globais, sendo que os países ricos devem assumir um custo fortemente maior. Porém, a operacionalização da posição brasileira nos PREPCOMS (até março 92) foi afetada pelas diferenças entre o Itamaraty que levantava posições em transição do Nacionalismo ao Globalismo-progressista e Lutzenberger (que levantava posições globalistas-sustentabilistas). Goldemberg, sucessor de Lutzenberger na secretaria de meio ambiente, liderou com sucesso junto com o novo chanceler Lafer (mais competente e consistente que Rezek na virada rumo ao globalismo) a posição brasileira na Rio-92, incluindo os aspectos organizativos e operacionais para a realização da conferencia. Contudo uma nova clivagem, menor e de diferente signo da anterior aconteceu entre Goldemberg e Lafer: a posição do primeiro era tinha um importante componente nacionalista inclinada a procurar alianças estratégicas com países como Índia, China, Indonésia e Malásia; a posição do segundo era mais Interdependentista inclinada a sintonizar-se com as posições dos países desenvolvidos, particularmente as européias. Durante a Conferencia e o período imediato anterior, maio/junho de 1992, o governo brasileiro concluiu a mudança iniciada em fins de 1989 na direção de uma política exterior responsável no concernente a problemas ambientais globais: co-liderou na redação da Convenção de Biodiversidade; facilitou o acordo na convenção de mudança climática e teve posições consistentemente favoráveis a compromissos a favor do desenvolvimento sustentável na Agenda 21. Contudo, a posição brasileira foi irresponsável quando apoiou a Malásia na sua oposição a uma convenção sobre florestas.

A posição brasileira na UNCED pode ser enquadrada como um tênue Globalismo-progressista inserido numa estrutura estatal em que predominam o Nacionalismo (declinante) e o Globalismo-conservador (ascendente). Apesar do seu caráter declinante, o Nacionalismo era ainda hegemônico em setores fundamentais da estrutura estatal como as Forças Armadas. Estas estavam desorientadas e perplexas devido ao colapso do comunismo em 1989, que tirou-lhes um elemento fundamental de sua justificativa histórica. A nova política exterior norte-americana favorável ao enfraquecimento das Forças Armadas na América Latina colocava àquelas numa posição extremamente defensiva; a identificação espontânea com o fortalecimento do Estado-nação foi a primeira resposta e decorrente disto a sua inclinação a aliar-se com as elites amazônicas contra as políticas de preservação e desenvolvimento sustentável defendidas pelo governo Collor.

A tênue posição Globalista-progressista do Brasil foi produto da influência de cinco fatores: a- a crise do modelo desenvolvimentista brasileiro na década de 1980 tem produzido, na segunda metade da década, uma significativa abertura na opinião pública para a idéia de desenvolvimento sustentável (mesmo que a adesão a este ideal seja muito difusa); b- o presidente Collor