|
|||
|
|
|
Como está o Pró-Lixo na Região Serrana/RJ?
"São premissas básicas do PRO-LIXO: •
a retirada das pessoas que vivem no e dos lixões;
"O
desenvolvimento do Programa possibilita a transferência de
conhecimento técnico e de gestão administrativa aos
municípios que, de um modo geral, são carentes de
recursos humanos especializados na área de resíduos
sólidos e ambientais para reverter o quadro de degradação
resultante do manejo inadequado dos resíduos sólidos
urbanos."
"André
Correa, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustent‡vel do Estado do Rio de Janeiro, anunciou durante
o Congresso Estadual do Partido Verde que "o Programa Pró-Lixo
é a "menina dos olhos" da Secretaria, e pretende
resolver dentro ainda de nossa gestão, nos próximos
três anos, o problema do destino final do lixo, na maior parte
dos municípios fluminenses".
A questão é que já se percebem que esse Projeto (Pro-lixo), da forma que está indo, talvez não resolva o problema. Por este e outros motivos a FEEMA/RJ, segundo informações, está relutante em conceder a licença de operação dessas Usinas. "Cidade
produz 70t, mas usina é projetada para 15t.
Niterói 12 de março de 2003. Aos Secretários Municipais de Meio Ambiente e Coordenadores Locais PRO-LIXO. Prezad@s Senhore(a)s, Tomamos a liberdade de nos dirigirmos aos municípios fluminenses e expormos algumas reflexões sobre o PRO-LIXO. Nossa gestão à frente da Coordenação do Programa Estadual de Controle do Lixo Urbano pautou-se pela averiguação das possíveis irregularidades na implantação do programa, retomada da proposta e dos conceitos originais, capacitação dos gestores locais, verificação e fiscalização do cronograma de obras e das instalações em curso, esclarecimentos e eventuais correções dos projetos executivos, orientação para a disposição final em Aterros Sanitários, agilização dos processos de licenciamento ambiental e ainda enfocamos a discussão e implementação dos Grupos Gestores PRO-LIXO com participação das prefeituras municipais, órgãos públicos, autarquias, entidades da sociedade civil e o empresariado local desenvolvendo uma proposta de gestão integrada e participativa dos resíduos sólidos. Do ponto de vista conceitual implementamos o desenvolvimento de uma incipiente proposta de gestão consorciada dos resíduos sólidos com base nos comitês de bacia hidrográfica. Foi muito pouco tempo. Nosso trabalho iniciado em abril de 2002 se deu em meio a uma gestação de nove meses sem estrutura, sem recursos e sob o fogo cruzado da campanha eleitoral. Mesmo sem viatura própria visitamos quase a totalidade dos quarenta e sete municípios contemplados na primeira fase do Programa. Montamos uma pequena equipe que contava com o Sr. Osmar Filho, Engenheiro Sanitarista com experiência na área de saneamento ambiental, e duas Assistente Técnicas das áreas de geografia e sociologia. O PRO-LIXO foi concebido no inicio da gestão Garotinho e foram liberados, ao longo de dois anos, cerca de 3,6 milhões de reais distribuídos a 47 municípios fluminenses. Não havia previsão de recursos para a gestão operacional do programa. Encontramos uma situação complicada do ponto de vista estrutural e contamos com a determinação e colaboração dos gestores locais na pessoa de prefeitos, secretários municipais e coordenadores locais para o desenvolvimento do nosso trabalho. Muitas prefeituras colaboraram com o transporte e hospedagem em nosso trabalho de campo. A todas elas fica o registro da nossa gratidão. Não havia recursos para a coordenação e os empenhos não eram liberados pelo tesouro estadual. A crise financeira do governo do estado era mais série do que imaginávamos. No campo das parcerias e articulações formamos a Comissão Consultiva de Resíduos Sólidos (CCRS) da SEMADS com membros das Universidades Publicas, da FEEMA e da Secretaria Estadual de Planejamento. Além de acompanhar todo o trabalho desenvolvido pela coordenação do PRO-LIXO, a CCRS foi responsável pela organização e edição do livro “Lixo Hospitalar: Ficção Legal ou Realidade Sanitária”. Estabelecemos convenio com o ProGAU (Projeto Gestão Ambiental Urbana) da GTZ (agencia de fomento do governo Alemão) responsável pela elaboração de um diagnóstico do programa, já divulgado para os municípios, e pela realização de uma oficina de trabalho nas instalações do IBAM em outubro passado. Acordamos com o Fórum Estadual Lixo & Cidadania sua participação no Programa colaborando na implantação dos Grupos Gestores PRO-LIXO. Trabalhamos na elaboração da minuta da Política Estadual de Resíduos Sólidos que virou Projeto de Lei de autoria do Deputado Carlos Minc e aprovamos na ALERJ proposta orçamentária do FECAM que destina algo da ordem de 34,5 milhões de reais em 2003 para investimentos na gestão de resíduos sólidos nos municípios fluminenses. Por outro lado, o novo governo estadual está em processo de composição encontrando-se açodado pelas recentes denuncias de possíveis irregularidades na fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda, o que torna a máquina um tanto ou quanto engessada. Ficamos contentes com a possibilidade de criação da Superintendência Estadual de Resíduos Sólidos, nossa antiga reivindicação, e confiamos que a atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) não poupará esforços na urgente necessidade de solução dos problemas do setor de saneamento ambiental dos municípios fluminenses, notadamente na gestão dos resíduos sólidos, dando continuidade, aprimorando e ampliando os projetos e programas em curso. Lembramos também que o Brasil vive hoje um novo momento, tendo no Governo Federal um catalisador e indutor dos esforços de mudança e estabelecimento de políticas públicas voltadas para o resgate da cidadania e para a inclusão social. A questão do saneamento que corresponde à drenagem urbana, ao esgotamento sanitário, abastecimento d’água e gerenciamento do lixo, é uma das prioridades do Ministro Olívio Dutra que declarou recentemente a disponibilização de 1,4 bilhão de reais para o setor. O Ministério das Cidades e o Ministério do Meio Ambiente possuem programas e projetos na área de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos que contemplam iniciativas de captação de recursos financeiros e capacitação técnica para a Gestão Ambiental dos Resíduos Sólidos Municipais. Desejamos boa sorte e sucesso a todos os gestores locais que compartilharam conosco a nossa breve gestão à frente da Coordenação do PRO-LIXO e nos colocamos a disposição para eventuais colaborações. Cordialmente, Walter Placido Teixeira Junior * *Engenheiro Civil, Mestrando do Programa de pós-graduação em Ciência Ambiental (PGCA) da Universidade Federal Fluminense, Assistente Técnico da Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos de Niterói, Marica, Rio Bonito e Silva Jardim, Consultor em Planejamento Urbano e Gestão Ambiental, ex-Coordenador do Programa Estadual de Controle do Lixo Urbano da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS).
Endereço: Rua Carlos Drumond de Andrade nº 79 Vale Feliz Engenho do Mato Niterói CEP: 24340-000 fone: (21)96685768 / 27032066 e-mail: walplacido@ig.com.br Municípios despejam por ano 50 milhões de toneladas de resíduos em lixões Segundo a Abetre, a tolerância de funcionamento de lixões ilegais está produzindo grave problema de saúde pública para o País O próprio poder público - os 5.507 municípios brasileiros - despeja anualmente 50 milhões de toneladas de resíduos em lixões, cerca de 136 mil toneladas por dia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o equivalente a dez vezes o volume coletado na cidade de São Paulo. Para a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), o maior problema dos resíduos urbanos está na disposição final e não na coleta, que já atende mais de 91% da população urbana. Apenas 13,8% dos municípios do Brasil depositam os resíduos em aterros sanitários. Os demais descarregam em lixões, que não contam com instalações adequadas para armazenar, tratar e monitorar os rejeitos, como, por exemplo, a impermeabilização do terreno. Esses lixões provocam contaminações do solo e das águas e a proliferação de vetores de doenças, como ratos e insetos. Para resolver esse problema, implantando novos aterros sanitários e fechando os lixões, um estudo do Ministério do Meio Ambiente e da Caixa Econômica Federal estima que são necessários investimentos de apenas R$ 1,5 bilhão. O governo pode contar com a iniciativa privada para investir nesse setor. Mas, segundo a Abetre, também é necessária uma política pública que contemple, além dos recursos financeiros, incentivos eficazes, que realmente induzam as prefeituras a substituir essa prática poluidora por processos seguros de disposição de resíduos. Para mais informações, entrar em contato com: Cristiane
Pinheiro
|
|
