A importância da Auditoria Ambiental na Gestão Empresarial de uma Empresa Moderna

I – INTRODUÇÃO

A abertura do mercado brasileiro em vários segmentos a partir do final da década de 80, a busca do mercado externo por várias empresas, auxiliou no desenvolvimento de um cenário altamente competitivo.

A agilidade, a inovação e a transparência são fatores fundamentais para as empresas se manterem competitivas neste mercado.

Paralelamente a este cenário, a legislação ambiental brasileira está se ampliando para cobrir as lacunas existentes e se tornando mais restritiva no tocante ao controle dos impactos.

Assim sendo, a incorporação da variável ambiental na gestão empresarial não é apenas um diferencial competitivo, mas uma questão de sobrevivência em longo prazo.

Nos últimos 20 anos, foram desenvolvidos sistemas públicos de gestão ambiental e um acervo que inclui:

- sistemas gerenciais,

- metodologias para caracterizar a qualidade do meio ambiente,

- identificar agentes poluidores,

- analisar impactos ambientais,

- licenciar e fiscalizar as atividades produtivas,

- implantar equipamentos de controle e programas de recuperação ambiental.

Isto constituindo um amplo campo de conhecimento e um grande mercado de trabalho nos campos de:

- engenharia,

- planejamento,

- energia e redução de emissões e efluentes industriais,

- mitigação de impactos e adaptação de projetos de investimentos.

Esse campo de atuação de empresas e políticas públicas vem acarretando transformações nos processos produtivos, uma nova distribuição espacial das atividades, incremento de legislações e instrumentos de ação além do crescimento dos centros de produção.

Dentre as iniciativas do setor empresarial, se destaca a elaboração de normas consensuais sobre diferentes aspectos da gestão ambiental, incluindo orientações para a definição de políticas ambientais nas empresas, implantação de sistemas de gestão e a utilização de ferramentas e metodologias para a realização de auditorias ambientais, certificação de empresas, processos e produtos, análises de risco, ciclo de vida de produtos e outros.

A adoção de auditorias ambientais, se aplicada corretamente, pode fornecer informações significativas que permitem o acompanhamento e a tomada de decisão em relação a aquisições, vendas, parcerias, processos e gestão do negócio.

A origem das Auditorias

As auditorias originaram-se nos Estados Unidos, onde na década de 70 foram realizadas voluntariamente.

Nos Estados Unidos, os requisitos da Securities and Exchange Commission (SEC) exerceram um peso considerável no desenvolvimento de auditorias como técnica.

As auditorias consistiam de:

- análises críticas do desempenho ambiental ou

- de auditorias de conformidade.

Uma vez que seu objetivo era reduzir os riscos dos investimentos quanto a ações legais resultantes das operações das empresas.

Auditoria uma ferramenta comum de gestão

A partir do final da década de 80, as auditorias ambientais tornaram-se uma ferramenta comum de gestão nos países desenvolvidos, e é cada vez maior sua aplicação nos países em desenvolvimento, tanto pelas empresas internacionais quanto pelas nacionais.

No Brasil, a busca pela certificação de acordo com a norma NBR ISO 14001, o incremento e rigor da legislação ambiental e a determinação da realização de auditorias ambientais por alguns estados como: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Amapá e, para alguns segmentos, a nível federal, como por exemplo: portos, terminais marítimos e atividades de exploração e produção de petróleo, levaram as auditorias ambientais a fazerem parte do cotidiano das empresas.

Existem diferentes aplicações do termo “auditoria ambiental”, de acordo com as necessidades da empresa.

As aplicações variam de auditorias únicas a sofisticados programas, que se desenvolvem junto com a gestão empresarial de algumas empresas.

Independentemente de qual seja a sua solicitação, se externa ou interna à organização, é possível adequar a auditoria ambiental às reais necessidades da organização.

Diferentes tipos de auditoria servem a esse propósito.

Os tipos mais comuns de auditoria utilizados pelas empresas são:

- auditoria de gestão ambiental,

- auditoria de conformidade legal,

- auditoria de sistemas gerenciais,

- auditoria técnica e de processos,

- auditoria de risco,

- auditoria de desempenho e

- “due diligence” (ou de responsabilidade).

II – APLICAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS

Uma empresa pode executar a cada ano vários tipos de auditorias ambientais.

Estas tarefas variam desde:

- auditorias internas rotineiras;

- auditorias de conformidade, exigidas auditoria de desempenho; e

- outras auditorias externas executadas por autoridades públicas e por clientes.

As auditorias atualmente executadas utilizam uma grande variedade de protocolos, há pouca consistência nos relatórios, os objetivos são redundantes e são pequenas as garantias de que ações corretivas apropriadas estão sendo implantadas.

Devido à qualidade variável das auditorias e ao valor limitado de melhoria do desempenho, resultante dessas auditorias que estão atualmente sendo executadas, as empresas não estão somente deixando de otimizar os benefícios de um programa eficaz de auditoria, como se expondo aos riscos identificados, mas inadequadamente gerenciados.

Mundialmente, os sistemas de avaliação de desempenho atual evoluíram da área da gestão da conformidade, para a área de responsabilidade corporativa. As companhias líderes utilizam atualmente a informação gerada pelos programas de avaliação de desempenho para avaliar os riscos e gerenciar problemas, visando minimizar futuros riscos e passivos ambientais.

Duas diretrizes internacionalmente reconhecidas ressaltam a necessidade de auditorias ambientais:

1 - Princípio de Valdez:

“As empresas realizarão uma auto-avaliação anual, tornarão públicos os resultados e realizarão uma auditoria independente dos resultados”.

2 - Carta de Negócios para o Desenvolvimento Sustentável do ICC:

“Sinceridade sobre impactos e preocupações” “assegurar a conformidade por meio de avaliação do desempenho, de auditorias e da periódica divulgação de informações aos acionistas”.

Embora os requisitos relativos a auditorias se refiram primeiramente à avaliação do sistema, como no caso das auditorias de qualidade, as auditorias ambientais destinam-se não apenas a avaliar a conformidade, mas principalmente a melhoria do sistema e do seu desempenho.

A abordagem básica da auditoria ambiental envolve três conjuntos distintos de atividades: atividades pré-auditoriais, atividades de campo e atividades pós-auditoriais.

A Figura 1 mostra um esquema geral deste processo. As atividades de campo devem ser adaptadas especialmente as atividades de cada companhia a ser auditada.

A Figura 2 ilustra os passos realizados durante as atividades de campo.

Como resultados esperados de uma auditoria ambiental, deve-se mencionar a:

- Avaliação das constatações, identificar suas causas “raízes” e desenvolver soluções a nível gerencial para a eliminação dessas causas; e

- Priorização e acompanhamento, em nível da corporação, os planos de ação definidos.

Estes resultados são diretamente ligados a eficiência da execução de uma auditoria que por sua vez depende da existência de:

- Recursos suficientes para apoiar a auditoria;

- Adequada informação a respeito do objeto de auditagem;

- Definição rigorosa, clara e objetiva do objetivo e do escopo da auditoria;

- Organização da auditoria com definição de um plano documentado e completo para sua aplicação onde são estabelecidos os critérios a serem nela usados;

- Cooperação por parte dos auditados;

- Equipe de auditores independente e adequada à aplicação da auditoria ambiental.

Outro fator fundamental para que as auditorias ambientais agreguem valor ao negócio da empresa que está sendo auditada é a qualificação dos auditores, os quais precisam ter um “mix” de habilidades como: ética, idoneidade, perspicácia, conhecimento das técnicas necessárias a aplicação de uma auditoria, entendimento de controle de poluição e conservação de recursos naturais, processo e atividades desenvolvidas na empresa e legislação ambiental.

Tais habilidades começam a ser desenvolvidas através de treinamentos que precisam ser ministrados com exemplos práticos encontrados no dia a dia das auditorias, e em um formato didático que permita a construção do conhecimento sobre as etapas e peculiaridades de cada tipo de auditoria.

III - MOTIVAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS

As razões para realizar uma auditoria são tão variadas quanto às razões para a gestão empresarial, e o uso final de informações geradas pela auditoria faz com que surjam os mais variados tipos de auditoria.

Assim, uma auditoria cujo objetivo seja assegurar à administração que a empresa está gerenciando suas responsabilidades ambientais, terá um escopo e abordagem bem amplos, se comparados a aquele que se quer apenas ter certeza de se estar cumprindo as leis.

Portanto, é importante perceber que os resultados desejados e os benefícios das auditorias estão intimamente relacionados aos objetivos estabelecidos e aos recursos alocados para o programa de auditoria.

No mundo inteiro fez-se vários estudos sobre as razões para a adoção de auditorias ambientais, e algumas das pressões motivadoras mais comuns são:

Conformidade com os Órgãos Ambientais e Agências Regulamentadoras

Poucas empresas questionariam a necessidade de estar em conformidades com leis e com os requisitos estipulados pelos órgãos ambientais e agências regulamentadoras, tanto em termos de conformidade contínua da legislação em vigor, quanto ao cumprimento de futuras obrigações.

Os fatores que vem motivando o interesse das empresas na realização de auditorias ambientais são:

- Crescimento dos custos de conformidade com a legislação ambiental;

- Crescimento da complexidade e amplitude das leis ambientais e suas aplicações;

- Maior vigilância da coerção regulatória;

- Foco público sobre as responsabilidades ambientais das empresas;

- Crescimento da severidade das punições sobre não conformidades.

Esse contexto de maior ressão regulatória, penalidades às empresas, condenações e responsabilização de dirigentes, ampliação da legislação e interesse da opinião pública motivaram as empresas, não só para o enfrentamento dessas questões, mas até para uma ação antecipadora da ação de governo.

É necessário um programa eficaz de auditorias para avaliar e monitorar estas condições, principalmente no atual cenário, com o surgimento de novos diplomas legais a todo o momento e a capacitação cada vez maior dos órgãos ambientais. As empresas que atuam em vários estados e aquelas que trabalham com exportação de seus produtos ou em vários países se submetem a diferentes regimes legislativos, necessitando, portanto, de um programa de auditoria bastante eficaz.

Responsabilidade Corporativa

A responsabilidade pode ter várias interpretações, de gestos altruístas a pressões de mercado ou boas práticas. Surgidas do uso de mecanismos de mercado e do crescente interesse dos acionistas no desempenho ambiental da empresa, as auditorias têm sido usadas para demonstrar o compromisso, a economia e o maior controle interno decorrentes de uma gestão empresarial apropriada, bem como, os benefícios decorrentes disto.

Avaliação de riscos e responsabilidade civil

As auditorias podem ser utilizadas em várias fases da avaliação de riscos ligados a questões ambientais, de segurança e de saúde, que podem levar à responsabilidade civil. Aqui se pode aplicar o risco a sistemas de gestão, tecnologia de controle e uso de certos materiais, bem como riscos de processo e produto. Portanto, pode-se usar a auditoria para avaliar e minimizar os riscos. Auditorias mais especializadas e profundas podem ser usadas para investigar a extensão dos problemas em potencial.

A responsabilidade civil, em termos ambientais, abrange indivíduos e empresas onde surja poluição ou não conformidade legal. Pode-se usar as auditorias ambientais para o entendimento e ação nos casos de responsabilidade civil em potencial, relacionados a eventos crônicos ou agudos ou ao sistema de gestão.

O campo de avaliação de riscos e o papel das auditorias ambientais podem ser aplicados a muitas situações, como o planejamento interno de emergência, a fusão de duas empresas, a realização de parcerias, as renovações ou aquisições de seguros, as aquisições e o planejamento.

Financeiras

Muitas empresas realizaram auditorias usando o argumento da economia de custos, em vez das pressões legais. As áreas-chave para as auditorias que visam quantificar os benefícios financeiros agrupam-se sob o termo genérico “minimização de perdas”, que se aplica à água, emissões, efluentes, energia, gestão de resíduos e de materiais. Dependendo da natureza das operações e dos objetivos, o foco das auditorias pode variar da energia consumida para produção à política de compras.

Em termos financeiros, a auditoria pode ser uma ferramenta de apoio nas decisões, fornecendo informações sobre os custos ambientais atuais e os benefícios de ações existentes ou futuras.

Concorrência

Motivos adicionais para as auditorias são o crescente interesse na incorporação da questão ambiental na gestão das empresas, como o progresso em relação a objetivos e o relativo impacto de seus produtos. As auditorias formam parte integral dos sistemas de gestão, tanto como feedback do controle interno quanto para contribuir com os objetivos da análise crítica pela administração. A crescente vigilância sobre as credenciais ambientais das empresas, tanto interna quanto externa, requer da administração um bom sistema de monitoramento e de informações, que as auditorias podem fornecer.

Adoção de práticas específicas considerando a variável ambiental pode ser usada em muitos setores como nicho para a comercialização, apesar do argumento de que possuir um sistema de gestão que incorpore a questão ambiental como parte indissociável do negócio vai se tornar uma condição “sine qua non”. As auditorias são então usadas como ferramentas para atrair a atenção no que se refere ‘as necessidades e ajustes no gerenciamento.

Estratégicas

Uma função adicional da auditoria ambiental está no planejamento, no “benchmarking” e na coleta de informações. A preocupação com o nível de implementação de uma política ou norma ambiental, a comparação com as melhores práticas industriais e os níveis internos de conscientização são motivadores típicos desta categoria de auditoria ambiental.

Uma frase bastante conhecida entre os gerentes e diretores de empresas é que “Só se controla aquilo que se mede”. Do ponto de vista ambiental, a frase é bastante verdadeira, onde o conhecimento é fundamental para a tomada de decisão. Um processo de auditoria ambiental auxilia no acompanhamento das informações e na verificação da confiabilidade das mesmas, possibilitando uma melhor definição das metas estratégicas em alinhamento com a visão e missão da empresa.

IV – CONCLUSÃO

(1) Independentemente que a auditoria ambiental seja realizada de modo voluntário ou por atendimento a requisitos legais, os resultados provenientes das auditorias podem possibilitar alguns ganhos competitivos para o negócio, desde que se entenda o seu processo como uma oportunidade para a melhoria contínua.

Assim sendo, as auditorias ambientais podem ser utilizadas, entre outras coisas, para:

- Preparar uma empresa para vistoria a ser realizada pelo órgão ambiental;

- Verificar o atendimento aos requisitos legais e as condicionantes da Licença

Ambiental, facilitando a sua renovação;

- Identificar perdas durante o processo produtivo e otimizar processos;

- Atestar as informações ambientais quanto a sua confiabilidade;

- Permitir negociações com valores menores em apólices de seguros;

- Viabilizar linhas de crédito;

- Definir parcerias e fornecedores;

- Identificar passivos ambientais antes da aquisição de uma empresa.

Com esse cenário, chega em bom momento o Curso sobre Auditoria se Sistema Gestão Ambiental promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos Ambientais e Desenvolvimento (NIEAD) do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN) da UFRJ, que terá como objetivo capacitar os profissionais para o entendimento e aplicação de auditoria ambiental, contemplando fundamentos teóricos e práticos, em situações que condizem com as necessidades dos setores público e privado na área ambiental.

Informações adicionais, diretamente com o Prof. Julio Cesar, pelos telefones:

- Tel/fax: (22) 2773.5827 – Cel: (22) 9835.9965.
- E.mail: prof.juliocesar@clubedaarvore.com.br